O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) conquistou, pela primeira vez, a classificação Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Os resultados da avaliação de 2025, divulgados pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e o Tribunal de Contas da União (TCU), com o apoio dos demais Tribunais de Contas brasileiros – TCEs, destacam o desempenho do TJAP no cumprimento dos critérios de disponibilização proativa de dados e a sua significativa evolução nas práticas de comunicação institucional. Este reconhecimento posiciona o órgão no mais alto patamar de excelência em governança e acesso à informação pública no país.

Evolução contínua do TJAP

Nesta edição do PNTP, o Tribunal de Justiça do Amapá alcançou 197 itens atendidos dos 219 avaliados – o que corresponde a 89,95% do total. Na pontuação ponderada, que considera o peso de cada critério e os itens de verificação, o TJAP atingiu a marca 95,50%. Este percentual assegurou ao Tribunal a faixa Diamante, a qual exige um mínimo de 95% da pontuação total e o cumprimento integral dos critérios essenciais.

A trajetória do TJAP no programa revela um percurso de aprimoramento. Em edições anteriores do PNTP/ATRICON, o Tribunal obteve classificações inferiores, como "intermediário" (com 69,76% da pontuação) e "aprimorado" (com 84,10% da pontuação).

O presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, disse que receber a classificação Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública é motivo de grande alegria para o Tribunal de Justiça do Amapá. "Esse resultado representa não apenas um número ou uma posição em ranking, mas o reflexo de um trabalho sério, comprometido e coletivo, que envolve magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as) dedicados(as) a garantir uma Justiça cada vez mais transparente, acessível e próxima do cidadão".

De acordo com o secretário-geral do TJAP, Veridiano Colares, a ascensão à classificação Diamante em 2025 demonstra o esforço institucional em qualificar suas plataformas e práticas de transparência. “Isso evidencia uma gestão que busca superar desafios e que se orienta por padrões de maior abertura e responsabilidade”, ponderou.

“A classificação Diamante não representa um ponto final, mas um estímulo contínuo para o aperfeiçoamento das plataformas e processos de transparência. Essa conquista reforça o compromisso do TJAP com a cidadania e a garantia do acesso pleno e desimpedido à informação para todos os amapaenses”, concluiu Veridiano Colares.

Metodologia do PNTP

O PNTP afere o nível de transparência dos órgãos públicos a partir da forma como os dados são apresentados espontaneamente (sem a necessidade de solicitação) nos portais institucionais. A análise incluiu 219 itens, compostos por critérios essenciais, obrigatórios e recomendados, que recebem pesos diferenciados no cálculo final da pontuação. Os critérios essenciais, por exemplo, referem-se a informações cuja ausência inviabiliza o recebimento de transferências voluntárias e a contratação de operações de crédito.

Além da mera presença da informação, a metodologia do PNTP também avalia a qualidade do dado em relação a fatores como sua disponibilidade, atualidade (informações com no máximo 30 dias da consulta), existência de série histórica (últimos três anos), possibilidade de gravação de relatórios em formatos editáveis para dados abertos (como txt ou csv) e a funcionalidade de filtros de pesquisa específicos.

Direito Fundamental

A transparência pública é um direito fundamental do cidadão previsto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988 e representa o dever do Estado em informar e o direito da população em obter dados. A disponibilização de informações pela administração pública fortalece a cidadania e permite o acompanhamento das ações estatais, o que minimiza a assimetria informacional.

– Macapá, 16 de setembro de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Aloísio Menescal

Arte: Carima Lemos

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