O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) participou, nesta sexta-feira (26), de forma on-line, via plataforma Google Meet, de reunião idealizada pelo programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destinada à criação de um grupo de trabalho (Grupo Focal). A iniciativa reuniu contribuições para a elaboração de um Guia Prático Para o Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto voltado à magistratura e aos demais atores que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).

O TJAP foi representado no encontro virtual pela titular do Juizado da Infância e Juventude – Áreas de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas de Macapá, juíza Laura Costeira, e pela juíza titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santana, Larissa Antunes. A reunião foi conduzida por pelas assistentes do programa Fazendo Justiça, Ilana Paiva e Elisa Tamantini, e contou com a participação de magistradas e magistrados juízes e juízas da Infância e Juventude dos TJ’s do Amapá, Maranhão, Sergipe, Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Sul.

O material em elaboração tem como objetivo qualificar a atuação judicial nas medidas socioeducativas em meio aberto – Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). Além disso, busca fortalecer a integração com a rede de atendimento e manter alinhamento com as ações estratégicas do Programa Nacional de Justiça.

Para a juíza Laura Costeira, a participação no Grupo Focal para a construção do Guia Prático foi importante para avaliar o panorama em outros estados e compartilhar boas práticas.

“Verificamos nessa reunião que muitos se assemelham com os problemas em outros estados, da falta de um fluxo próprio, onde os equipamentos de assistência social possam efetivar melhor o cumprimento das medidas. E claro, muito nos honra, porque a Justiça do Amapá teve a possibilidade de participar por meio de duas juízas, tanto eu aqui, em Macapá, quanto a Larissa Antunes, em Santana, que são duas experiências próximas, mas ao mesmo tempo distintas, pois eu trabalho diretamente com execução de medida, enquanto que, em Santana, por ser uma unidade de competência geral na área da infância, ela aplica e faz o cumprimento das medidas em meio aberto. Então, mostrar nossas experiências também foi bem interessante”, explicou a juíza Laura Costeira.

A magistrada ressalta que, no próximo ano, quando o Guia Prático for lançado, será “um ganho muito grande para a socioeducação”.

De acordo com a juíza Larissa Antunes, titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santana, além de produtiva, a reunião serviu para que os magistrados pudessem explicar um pouco do trabalho realizado nas respectivas unidades.

“A reunião de hoje foi para discutir as medidas de execução no meio aberto, que são a prestação de serviço à comunidade e a liberdade assistida. De que forma cada juiz trabalha para que na nossa discussão eles possam criar um manual para a atuação judicial, de forma a não só qualificar, mas uniformizar o trabalho dos juízes e juízas com a competência na infância e juventude, não só dos que atuam na capital, mas também de todo o interior do Estado, que possuem juízes responsáveis pelas medidas do meio aberto PSC e LA.”, pontuou a titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santana.

Sobre a reunião virtual

Dividido em três blocos, o encontro virtual tratou de: concepções e estratégias; desafios estruturais e institucionais; e recomendações e perspectivas. Durante a reunião, os magistrados puderam responder perguntas diretivas, trocar experiências, expor boas práticas e falar dos desafios na execução das medidas em cada unidade. Além disso, expuseram a necessidade de uma articulação nas áreas de assistência social, saúde e educação para que a execução das medidas também possa caminhar.

- Macapá, 26 de setembro de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Elton Tavares e Carol Chaves

Arte: Carol Chaves

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