O programa JudiciRádio Notícias recebeu, nesta quarta-feira (29), o secretário da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Mateus Meireles, para falar sobre o 1º Seminário de Soluções Fundiárias, que acontecerá no dia 4 de maio, às 14 horas, no Plenário Desembargador Constantino Brahúna, na sede do Poder Judiciário amapaense.

Acompanhe o programa na íntegra

O seminário surgiu da necessidade de integrar os atores do Sistema de Justiça e órgãos fundiários para otimizar a resolução de demandas. O foco é reunir magistrados, magistradas, servidores, servidoras, assessores, assessoras e demais instituições parceiras para entender o que as entidades que compõem a comissão apresentem suas competências e como podem auxiliar nas decisões judiciais, bem como auxiliar nas diligências que a própria unidade judicial especializada realiza.

Na oportunidade, o secretário também abordou sobre o papel da comissão, que é presidida pelo desembargador Carmo Antônio de Souza, na mediação de conflitos fundiários. Trata-se de um aparato administrativo do TJAP para analisar, de forma preliminar, conversar com as partes envolvidas e realizar uma visita técnica no local mencionado nos autos do processo.

“O objetivo não é produzir prova, mas tentar fazer um ambiente favorável para negociação, para acordo e também para conscientização da população”, explicou Meireles.

Também foi frisado que a atuação só ocorre em demandas coletivas, que possuem maior complexidade e envolvem grupos vulneráveis, de modo que reduza os efeitos sociais de grandes reintegrações de posse, promova planos de desocupação voluntária e evite o uso da força, uma vez que há pessoas que moram em determinadas áreas por necessidade e outras que visam somente a aumentar o patrimônio.

“A comissão pode auxiliar nessa distinção, porque ela vai para entender a realidade local. Outro ponto também são as repercussões dessas questões de natureza coletiva. É muito comum vermos hoje nas mídias sociais ou algo do tipo, as pessoas se mobilizarem quando há uma grande ordem de reintegração de posse. Costumam ir para as ruas, queimar pneus, ir para as instituições públicas, fazer protestos. Essa é a reação das pessoas quando se trata de uma demanda coletiva como é o caso de uma reintegração de posse, que envolve um grande número de pessoas”, destacou o secretário.

Além disso, segundo Mateus Meireles, é esclarecido que a abordagem com a comunidade começa com a identificação de lideranças positivas, seguida por uma reunião para explicar o trabalho da comissão e criar um ambiente de confiança, razão pela qual a unidade judicial especializada comparece pessoalmente as ocupações. A visita técnica só é marcada com a permissão da comunidade, de modo a evitar surpresas e promover um diálogo amigável.

Quanto às expectativas do evento, o secretário expressou que seu principal objetivo é criar essa relação entre a comissão com magistrados, magistradas e os demais atores de Justiça, a fim de entenderem como a equipe tem a capacidade de auxiliar na condução de conflitos fundiários, que precisam de uma atenção diferenciada:

“É um trabalho que eu faço com muito carinho, porque acredito muito na conciliação e na mediação, que muitas vezes é melhor do que uma sentença. Porque em uma sentença, alguém perde e alguém ganha. Com um acordo, é possível que ambas as partes ganhem”, finalizou.

Além do TJAP – promotor do evento – participarão do seminário o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Instituto de Terras do Estado do Amapá (Amapá Terras) e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU). A programação inclui exposições e debates voltados à atuação integrada entre as entidades e à troca de experiências.

– Macapá, 29 de abril de 2026 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Agnes Matilde

Fotos: Yarlen Farias

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