O programa JudiciRádio Notícias, a rádio web do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), destacou, na edição desta quarta-feira (4), as competências da Contadoria Única do Tribunal, além de emitir um alerta para divulgações falsas de leilões on-line e responder dúvidas dos ouvintes em relação ao Imposto de Renda. A edição recebeu a coordenadora da Contadoria Única do TJAP, servidora Maria da Conceição Oliveira e o Delegado da Receita Federal no Amapá, Adelmo Freires Gomes.
O programa pode ser assistido na íntegra no canal do Youtube do TJAP
Aprovada no primeiro concurso público do Tribunal de Justiça do Amapá, a coordenadora da Contadoria Única, Maria da Conceição, descreveu aos entrevistados como funciona o sistema de serviços e situações em que este setor da Justiça atua.
“A Contadoria atua como auxiliar do Juízo, e realiza análises dos processos por meio de cálculos judiciais, quando requisitado. Também emitimos guias judiciais, quando o juiz determina, além de participar da prestação de contas dos projetos judiciais que utilizam dinheiro das penas pecuniárias”. A servidora complementou, ao detalhar as atividades em conjunto com comarcas do interior. “Auxiliamos, também, os juízes corregedores dos municípios de Laranjal do Jari, Santana e Oiapoque.”
Os cálculos de pena/multa, determinados como penas em processos criminais, também são atribuídos aos serviços da Contadoria, como explicou a coordenadora. “Quando o réu é condenado por pena/multa, somos encarregados de realizar tais cálculos solicitados pelo juiz. Assim como, caso o juiz solicite, fazemos a análise de cálculos realizados por uma das partes de um processo, para que, caso necessite de mudanças, realizamos a correção e reenviamos sob justificativa”.
A Contadoria Judicial, um órgão integrante e coordenado pela Corregedoria-Geral de Justiça, é dotada de formação técnica e isenção processual, de forma que sua entrega se reveste da premissa de legitimidade e exatidão.
Golpes de leilões falsos na internet e dúvidas sobre o Imposto de Renda (IR)
Nos estúdios da rádio, também recebemos o delegado Adelmo Freires, representante da Receita Federal do Brasil no Amapá, que trouxe informações de alerta e cuidado ao público sobre como identificar leilões falsos que utilizam o nome da instituição nas redes sociais.
“Muitas pessoas estão caindo nesses crimes virtuais, que são direcionadas para páginas falsas que simulam leilões on-line da Receita Federal. É sempre importante desconfiar de valores suspeitos e formas de pagamento indevidas”. O delegado continuou: “O leilão oficial da Receita funciona, exclusivamente, por meio de conta do GOV, acessando o Port E-CAC (Centro Virtual de Atendimento), e tem uma organização totalmente diferente da que vemos em golpes na internet”.
O representante da Receita Federal também reforçou que os pagamentos de leilões são feitos somente por meio do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). “O pagamento pode ser realizado à vista ou dividido em duas vezes, sendo 20% e 80%, respectivamente”.
Paralelamente aos assuntos da Receita, foram feitas perguntas à autoridade sobre declarações de Imposto na malha fina, fato que acontece devido a inconsistências nos dados da declaração de renda.
Em breve explicação, o delegado contou que muitos casos da malha fina são devido à falha na dedução de despesa médica e omissão acidental de renda. “Existem casos em que, durante o ano, uma pessoa trabalhou nove meses em uma empresa e três em outra, esse intervalo de três meses de vínculo empregatício, muitas vezes, é esquecido ao emitir o comprovante de rendimento para a Receita Federal”, completou.
Por fim, foi indicada a forma segura e rápida de consultar pendências de forma on-line: “orientamos aos cidadãos a consultarem a justificativa da entrada na malha fina, por meio do Portal E-CAC, o que facilita o acesso à informação e resolução de eventual problema com esse documento, assim como o site da Receita Federal no gov.br”, completou.
– Macapá, 4 de dezembro de 2024 –
Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Fernanda Ferreira
Fotos: Hugo Reis
Siga-nos no X: @Tjap_Oficial
Siga-nos no Bluesky: @tjap-oficial.bsky.social
Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá
Youtube: TJAP Notícias
Instagram: @tjap_oficial
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312-3800