Com o objetivo de ampliar as reflexões sobre a execução de medidas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade para adolescentes envolvidos em atos infracionais, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), representado pela juíza titular do Juizado da Infância e Juventude de Santana, Larissa Antunes, participou, na quarta-feira (11), do Webinário “Diálogos sobre as Medidas Socioeducativas em Meio Aberto: Articulações e Experiências”. O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), e transmitido pelo canal do CNJ no YouTube.
O Webinário integra as iniciativas do programa Fazendo Justiça, desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e com o apoio de diversas entidades do Sistema de Garantia de Direitos. O encontro teve como propósito promover uma reflexão crítica sobre as medidas socioeducativas em meio aberto e aprofundar a compreensão de magistradas e magistrados, gestores e técnicos sobre a importância e a implementação do Serviço de Proteção Social a Adolescentes. Atualmente, as medidas em meio aberto correspondem a 82% do total de medidas socioeducativas aplicadas no país.
Na ocasião, a juíza Larissa Antunes destacou que o Webinário contribui para a qualificação e maior eficiência das medidas socioeducativas em meio aberto, como Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) e Liberdade Assistida (LA).
“Quando as medidas são adequadas à realidade do adolescente, e eficazes para sua responsabilização e educação, alcançamos os melhores resultados na socioeducação de quem cometeu um ato infracional. Assim, podemos frear a escalada infracional, evitando que cometa outros atos de maior gravidade. Além disso, garantimos sua convivência social e o acompanhamento pelo núcleo familiar, o que não vamos conseguir com a restrição de liberdade dele, por uma medida de meio fechado (internação)”, ressaltou a juíza.
“Medidas eficientes são aquelas que envolvem a comunidade como apoio ao adolescente, reconhecendo que o ato pelo qual ele precisa ser responsabilizado não será o único determinante para o seu futuro. Essas medidas permitem que ele continue seu desenvolvimento e se torne um cidadão capaz de contribuir positivamente para sua comunidade”, completou a magistrada.
A programação contou com painéis e mesas temáticas com especialistas e representantes do Sistema de Garantia de Direitos, que debateram temas como a intersetorialidade essencial para fortalecer a atuação integrada entre o Sistema de Justiça e as políticas públicas.
Para o secretário Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, André Quintão, “o fortalecimento das medidas socioeducativas em meio aberto é um compromisso institucional, ético e social que envolve o SUAS, o CNJ e diversos atores do Sistema de Garantia de Direitos. Este evento destaca a importância da articulação interinstitucional para assegurar a proteção integral, promovendo o diálogo sobre responsabilização com dignidade e cidadania”.
– Macapá, 12 de dezembro de 2024 –
Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Naiane Feitoza com informações da Agência CNJ de Notícias
Siga-nos no Twitter: @Tjap_Oficial
Siga-nos no Bluesky: @tjap-oficial.bsky.social
Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá
Youtube: TJAP Notícias
Instagram: @tjap_oficial
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800