O Tribunal de Justiça do Amapá, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça e da Coordenadoria de Gestão Extrajudicial (Cogex), finalizou os preparativos para a realização da 3ª Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se”, do Poder Judiciário amapaense, que será realizada de no período de 12 a 16 de maio, das 8h às 14h, em 10 municípios amapaenses. A ação, que consiste em um mutirão de Registro Civil no Estado, tem como objetivo erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação civil básica para todos os amapaenses, em especial da população em estado de vulnerabilidade.

A abertura oficial do evento será na segunda-feira (12), às 8h, no Fórum da Comarca de Santana. O Registre-se é um mutirão de Registro Civil, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizado em todo o Brasil, com o objetivo de erradicar o sub-registro de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica a todos os públicos – em especial da população em estado de vulnerabilidade socioeconômica. A atividade é norteada pelo Provimento nº 140/2023 do CNJ e conta com a parceria da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Amapá (ARPEN-AP), Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amapá (ANOREG) e Cartórios do Estado.

De acordo com a juíza Liége Gomes, Corregedora Permanente das Serventias Extrajudiciais de Macapá, os serviços são totalmente gratuitos para todos os públicos que acessarem os locais de atendimento durante a campanha. A magistrada explicou que ao Registro Civil competem todas as etapas da vida do ser humano, do nascimento até a hora da morte, com a lavratura do óbito. Então a importância desse registro é fundamental para nossa população.

“Com a Certidão de Nascimento a pessoa pode conseguir todos os demais documentos e acessar direitos fundamentais e benefícios, pois sem isso, oficialmente ela não existe. Mais do que proporcionar a cidadania, esta ação garante visibilidade e dignidade mínimas necessárias no tratamento dos beneficiados por parte do poder público. Essa ação, com a atividade me mais cidades, sairia caro para os Cartórios, portanto a tratativa com a Arpen possibilita a emissão do documento, 2ª Via, com baixo custo. Portanto, o evento Registre-se demanda a contrapartida do Poder Público pelos custos dos atos oferecidos gratuitamente aos cidadãos”, explicou a juíza.

“Todo esse trabalho tem planejamento de um ano, com os ajustes finais. Serão emissões de segunda via dos registros de nascimento, casamento e óbito. A falta de documentação gera desigualdade social, pois as pessoas não têm acesso aos serviços básicos do Estado. Vamos trabalhar para alcançar o máximo de atendimentos para a garantia de direitos e promoção da cidadania. Nesta edição, o Registre-se atenderá 10 municípios, comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, idosos em abrigos, pessoas em situação rua e de violência doméstica, cidadãos encarcerados e que já saíram do sistema prisional e que precisam de sua documentação”, detalhou a magistrada.

Também são parceiros do Registre-se

Defensoria Pública do Estado (DPE-AP); Cartórios Jucá Cruz, Cristiane Passos, Vales, de Macapá, e Cartórios de Oiapoque, Calçoene, Tartarugalzinho, Porto Grande, Pedra Branca do Amapari, Laranjal do Jari, Mazagão;; Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen); Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); e o Programa Pop Rua Jud do TJAP.

Programação da 3ª edição do Registre-se
No Amapá o Registre-se será realizado nos seguintes locais e horários:

12 de maio (segunda-feira) | 08h às 14h
Santana
Fórum da Comarca de Santana
Rua Claúdio Lúcio Monteiro, 900, Centro

13 de maio (terça-feira) | 08h às 14h
Oiapoque
Fórum da Comarca de Oiapoque
Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro. 

Calçoene
Fórum da Comarca de Calçoene
Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro. 

Tartarugalzinho
Assembleia de Deus de Tartarugalzinho
BR-156, em frente ao Terminal Rodoviário

Porto Grande
Fórum da Comarca de Porto Grande
Av. Amapá, s/n, Bairro Malvinas

Pedra Branca do Amapari
Fórum da Comarca de Pedra Branca do Amapari
Rua Francisco Braz, nº 517, Centro. 

Laranjal do Jari
Fórum da Comarca de Laranjal do Jari
Av. Tancredo Neves, s/n, Bairro Agreste. 

Cutias do Araguari
Posto Avançado de Cutias do Araguari
Rua Professora Alice Pimentel, s/n, Centro

Mazagão
Escola Estadual Evilásio Pedro de Lima Ferreira (Vila do Maracá)
BR-156, ao lado do posto de combustível

14, 15 e 16 de maio (quarta, quinta e sexta) | 08h às 14h
Macapá
Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) Norte.
Av. Maria Cavalcante de Azevedo, s/n, Bairro Infraero II

– Macapá, 9 de maio de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Elton Tavares
Arte: Carol Chaves
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