A Escola Judicial do Amapá (EJAP) iniciou, na quarta-feira (4), o curso “Controle de Convencionalidade Prático”. A capacitação, que segue até sexta (6 de junho), é voltada para magistradas, magistrados, assessoras e assessores do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e visa aprimorar a aplicação das normas de direitos humanos nas decisões judiciais. As atividades são em formato presencial, na sede da EJAP (localizada na Av. Procópio Rola, nº 2548, Central, 3º andar, Edifício Fecomércio, em Macapá/AP).

O treinamento, com carga de 20 horas-aula, tem como objetivo geral preparar os participantes para decidir de forma fundamentada as demandas sobre direitos humanos, utilizando a aplicação correta do controle jurisdicional da convencionalidade das leis. Entre os objetivos específicos, o curso busca desenvolver a compreensão sobre a relevância dos direitos humanos e a aplicação das normas de direito internacional na realidade atual, com foco na Convenção Americana de Direitos Humanos e na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Além disso, a capacitação permitirá identificar situações no direito brasileiro que foram objeto de controle de convencionalidade pela Corte e aplicar este controle em casos práticos do dia a dia forense.

A formação é ministrada pelo juiz Diego Moura, que detalha a relevância do tema e a abordagem prática do curso. "O Controle de Convencionalidade Prática é a adequação das normas internas aos Tratados de Direitos Humanos. Nesse sentido, é importante salientar que temos sempre que, além de adequar nossas leis à Constituição, verificar se essas leis estão também adequadas às normas internacionais de direitos humanos, que são muitas, desde a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, que também chamamos de Pacto de São José da Costa Rica, até tratados internacionais sobre tortura, violência doméstica etc.", afirmou o juiz.

O instrutor complementou que “o curso é bem prático, voltado a conteúdo quanto ao controle de convencionalidade de direitos humanos e a sua aplicação prática no dia a dia forense".

Sobre o Instrutor

Diego Moura de Araújo é pós-doutorando em Direitos Humanos pela Universidade Portucalense e doutor em Direito com ênfase em Ciências Jurídico-Civis pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com validação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O juiz possui mestrado em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) e especialização em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Católica Dom Bosco-MS. É graduado em Direito pela Universidade Federal do Piauí.

Atualmente, Diego Moura e Araújo atua como juiz de direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, no Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, e como juiz eleitoral da 2ª Zona Eleitoral de Macapá. É professor adjunto da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), membro docente do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UNIFAP), e professor nas escolas judicial e de magistratura do Estado do Amapá (EJAP e EMAP). Além disso, é Formador de Formadores da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), autor de livros e artigos jurídicos, e palestrante.

O curso "Controle de Convencionalidade Prático" tem aulas ministradas nos dias/horários: 4 de junho - das 14h às 18h; 5 e 6 de junho - das 8h às 12h e das 14h às 18h.

– Macapá, 5 de junho de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Aloísio Menescal e Hugo Reis
Fotos: Kledson Mamed
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