O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) foi representado, entre os dias 22 e 25 de maio, no Encontro Anual da Law and Society Association (Associação Lei e Sociedade), na cidade de Chicago (estado de Illinois, nos Estados Unidos), pelo analista judiciário Newton Cruz. O servidor atuou como presidente de mesa, debatedor e apresentador de trabalho científico naquele que é um dos maiores encontros acadêmicos da área.

Com o tema “Regulação da Inteligência Artificial Generativa na Justiça Brasileira” (“Regulation of Generative Artificial Intelligence in Brazilian Justice”), o trabalho apresentado por Newton Cruz aborda os desafios e perspectivas do uso de tecnologias de inteligência artificial no Sistema de Justiça, com ênfase em aspectos legais, éticos e regulatórios. Entre as referências bibliográficas utilizadas na pesquisa está o juiz Esclepíades de Oliveira Neto, coordenador do Centro de Inteligência do TJAP e titular da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá, o que evidencia a produção intelectual (acadêmica e científica) do Judiciário amapaense como referência nacional no tema.

A pesquisa apresentada é fruto dos estudos desenvolvidos por Newton Cruz no âmbito do curso de doutorado em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), sob orientação do professor Carlos Bolonha. Em sua obra, o servidor analisa os desafios e possibilidades da regulação da inteligência artificial generativa no sistema de justiça brasileiro, à luz das teorias regulatórias responsivas.

Durante o evento, Newton Cruz também presidiu o painel “Constituição, Agências Regulatórias e Tecnologia” e debateu com painelistas da sessão realizada no dia 25 de maio, no Hyatt Regency Chicago Hotel.

O servidor, que é lotado no Centro de Justiça Restaurativa de Macapá (Cejure Macapá), ressaltou a importância dos cursos promovidos pela Escola Judicial do Amapá (EJAP) na elaboração do trabalho. “Capacitações como ‘Dominando o ChatGPT: Tire o Máximo de Proveito da Inteligência Artificial sem ser de TI’ e ‘Elaboração de Textos Jurídicos com Auxílio de Inteligência Artificial para Assessores e Assessoras’, ofertadas no final de 2024, foram fundamentais para aprofundar meus conhecimentos técnicos e aplicá-los com criticidade no campo jurídico”, destacou.

– Macapá, 5 de junho de 2025 –

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