O pagamento/recolhimento de custas processuais acaba de ficar mais célere no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). Desde a última quinta-feira (05 de junho), às 15h10, o Sistema de Pagamento de Custas do Portal do TJAP (custas processuais, extrajudiciais e outras receitas) conta com QR Code Pix como opção para pagamento – com pagamento instantâneo e 24 horas de funcionamento.

Antes, o boleto funcionava somente no sistema tradicional, com código de barras com 47 dígitos, que por vezes leva mais de 60 minutos para ser registrado pelo próprio banco emissor e seu pagamento pode levar até três dias úteis para ser concluído – com uma série de limitações de horários, e sem processamento em feriados e fins de semana.

Segundo o secretário de Gestão de Sistemas (SEGES) do TJAP, Teófilo Soeiro dos Santos, o desenvolvimento interno da funcionalidade e a homologação técnica por unidade competente conferem confiabilidade à solução proposta. “Para quem já utilizava o sistema, não mudou nada no passo a passo que deve seguir, portanto não muda nenhuma atitude na emissão do boleto”, garantiu.

“O que muda é apenas a velocidade com que o pagamento é processado, portanto só vantagem, sem novos passos a seguir por parte do usuário”, detalhou. “Em breve vamos implementar várias automações a partir do reconhecimento deste pagamento, o que vai permitir que uma vez processado já seja registrado no processo – mas ainda não podemos divulgar um prazo para esta funcionalidade”, complementou o titular da SEGES.

Contando apenas da última quinta-feira até o momento, a título de exemplo, o impacto no processamento de pagamentos é gritante, segundo Teófilo. “Os boletos gerados no mesmo dia, mas antes do novo recurso disponível, têm apenas 10% de pagamentos confirmados, enquanto os gerados após a inserção do QR já estão 100% concluídos”, concluiu Teófilo Soeiro dos Santos.

Como Pagar Custas

O procedimento de emissão do boleto de pagamento de custas não mudou em nada, basta seguir o seguinte passo a passo:

1) Na página inicial do Portal do TJAP, clique no botão Custas Processuais;

2) No menu lateral (à esquerda), clique em Custas Iniciais ou em Custas Incidentais (conforme o caso e a orientação de seu advogado);

3) Se for o caso de Custas Iniciais, preencha o formulário (Comarca, Valor, Pagante autor/réu, CPF/CNPJ, nomes de autor e réu e a opção de taxa);

4) Se for o caso de Custas Incidentais, também preencha o formulário (Dados do Processo e sistema – Tucujuris ou PJe –, dados da guia, Valor, Pagante autor/réu, CPF/CNPJ, nomes de autor e réu e a opção de taxa).

A medida encontra respaldo nas discussões em trâmite no CNJ (Pedido de Providências nº 0002867-87.2023.2.00.0000), que trata da regulamentação e recomendação do uso do Pix como meio de pagamento para custas e demais valores judiciais.

– Macapá, 9 de junho de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Aloísio Menescal

Arte: Andrew Punk

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