O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) iniciou nesta segunda-feira (9), mais uma etapa de seu calendário de Inspeções Judiciais e Audiências Concentradas de 2025. Os trabalhos começaram pelo Núcleo de Medida Socioeducativa de Semiliberdade (Casa de Semiliberdade), localizado na Zona Norte de Macapá, com a realização de audiências.

A ação é coordenada pelo Juizado da Infância e da Juventude – Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas de Macapá, sob a titularidade da juíza Laura Costeira. Ela conduz pessoalmente as inspeções e audiências, que são consideradas fundamentais para avaliar o desenvolvimento dos adolescentes.

No primeiro momento, foram realizadas as audiências concentradas, ferramenta essencial para avaliar o progresso dos adolescentes e identificar possíveis ajustes nas medidas socioeducativas aplicadas.

As audiências concentradas visam cumprir o Provimento nº 118, de 29 de junho de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse provimento estabelece a reavaliação trimestral das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes que cometeram atos infracionais e estão em regime de internação.

Após as audiências, a programação seguiu para a Inspeção Judicial. Nessa fase, os 11 educandos da Casa de Semiliberdade passaram por entrevistas individuais e em grupo. O objetivo é verificar o cumprimento das medidas exigidas nas últimas vistorias, avaliar os padrões educacionais e estruturais do centro, e registrar eventuais irregularidades nos serviços oferecidos.

As inspeções, por sua vez, cumprem a Resolução nº 77/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta a fiscalização regular de estabelecimentos destinados ao atendimento de crianças e adolescentes.

Calendário das Inspeções

As atividades do Juizado da Infância seguirão até o dia 17 de junho, abrangendo três unidades de atendimento socioeducativo da capital. A Fundação Socioeducativa do Amapá (FSA), responsável pela coordenação das casas do sistema socioeducativo estadual, organizou a seguinte agenda:

• 9 e 10 de junho: Casa de Semiliberdade (NMSL) – 11 educandos
• 11, 12, 13 e 16 de junho: CESEIN – 17 educandos
• 17 de junho: CIFEM – 1 educanda

Inspeções Judiciais

As Inspeções Judiciais funcionam como um instrumento de fiscalização e controle para o aprimoramento dos serviços ofertados nos Centros de Socioeducação. Durante as visitas, a equipe do Juizado verifica a estrutura física das unidades, a oferta de oficinas e atividades pedagógicas, além do cumprimento efetivo das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes.

Por meio dessas ações, o Poder Judiciário reafirma seu compromisso com a garantia de direitos e a construção de um sistema mais humanizado e eficiente para atender adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

– Macapá, 9 de junho de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Ana Julia Pontes

Fotos: Jean Gabriel

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