O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Juizado da Infância e da Juventude – Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas de Macapá, sob a titularidade da juíza Laura Costeira, encerrou na manhã desta terça-feira (17), o ciclo de Inspeções Judiciais e Audiências Concentradas do primeiro semestre de 2025. Os trabalhos foram iniciados no último dia 9, no Núcleo de Medida Socioeducativa de Semiliberdade (NMSL), na zona Norte de Macapá.

As audiências concentradas visam cumprir o Provimento nº 118, de 29 de junho de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse provimento estabelece a reavaliação trimestral das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes que cometeram atos infracionais e estão em regime de internação, enquanto as inspeções judiciais cumprem a Resolução nº 77/2009 do CNJ, que orienta a fiscalização regular de estabelecimentos destinados ao atendimento de crianças e adolescentes.

“As inspeções foram bem positivas, não tiveram muitas alterações das inspeções passadas, pois a periodicidade delas é bimestral. Quanto às audiências, tivemos bem mais adolescentes nessa rodada que nas edições passadas, mas tudo dentro do esperado. Além de verificar o cumprimento da medida, verificamos alguma vulnerabilidade do adolescente acessando o sistema, seja de saúde ou de educação, para fazermos os pedidos necessários e possamos trabalhar em parceria com os núcleos que executam a internação e semiliberdade”, ressaltou a magistrada.

Ao todo, foram 14 audiências no Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Masculina (Cesein), 11 na Casa da Semiliberdade e uma no Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Feminina (Cifem). As inspeções foram nos quatro núcleos: Cesein, Cifem, NMSL e NMC (Núcleo Medida Cautelar – antigo CIP).

“A participação da Defensoria Pública e Ministério Público é obrigatória nas audiências, já que o MP-AP é o fiscal e a Defensoria faz a defesa. Em alguns casos o advogado é particular, mas a maioria é feita pela DPE – essas instituições são grandes parceiras da Justiça”, concluiu a magistrada.  

– Macapá, 17 de junho de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Ivaldo Sousa

Fotos: Flávio Lacerda

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