Como novo desafio na carreira da magistratura, o juiz Moisés Diniz assumiu a 1ª Vara da Comarca de Oiapoque e iniciou, nesta quarta-feira (25), o primeiro júri popular sob sua titularidade. O Processo nº 00000486-65.2021.8.03.0009 trata de um homicídio qualificado no qual o réu, Antônio Marreiros Soares, responde pela morte a golpes de faca da vítima Jeovane do Nascimento Martins.

Conforme consta no processo, no dia 31 de janeiro de 2021, por volta das 11h45, em via pública na orla da cidade, no Bairro Centro, o réu Antônio Marreiros Soares matou Jeovane do Nascimento Martins por meios que impossibilitaram a defesa da vítima. De acordo com a investigação policial e a peça de acusação do Ministério Público, réu e vítima consumiam bebida alcoólica na companhia de outras pessoas, quando Antônio Marreiros passou a acusar a vítima pelo furto de seu notebook. Em estado de exaltação, o réu empunhou uma faca e desferiu diversos golpes na região do pescoço de Jeovane, deixando a arma cravada na vítima antes de fugir do local.

O laudo necroscópico (relatório de autópsia) atestou que a morte foi causada por choque hipovolêmico (grande perda de sangue) provocado por lesão perfurocortante (golpe com faca ou outro instrumento afiado) na veia jugular e na artéria carótida esquerda.

Competência do Tribunal do Júri

O Tribunal do Júri, ou Júri Popular, julga crimes dolosos contra a vida, como homicídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio. A prioridade de pauta recai sobre os casos com réus presos. O Conselho de Sentença, composto por sete jurados (sorteados entre 25 pessoas convocadas pela Justiça Estadual para compor o Conselho de Sentença), define se o acusado é culpado ou inocente, sob a presidência de um juiz ou juíza.

Ao final do julgamento, o colegiado responde aos quesitos — perguntas formuladas sobre o crime e suas circunstâncias — e, em caso de condenação, o juiz ou juíza que presidir o julgamento fixa a pena conforme critérios legais.

Sobre a 1ª Vara de Oiapoque

A 1ª Vara da Comarca de Oiapoque é uma unidade da Justiça Estadual do Amapá, situada no Fórum local, na Avenida Barão do Rio Branco. Com competência geral, essa vara julga processos criminais, incluindo crimes de menor e maior gravidade, júri popular, ações do Juizado Especial Criminal e atos infracionais praticados por menores. Também pode atuar em causas cíveis, exceto as de família, sucessões e casos de menor complexidade, que são direcionados à 2ª Vara da Comarca.

A estrutura da 1ª Vara conta com juiz titular, equipe de analistas e técnicos, que realizam uma média de sete audiências por dia e atendem ao público de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 14h30. Embora a Justiça Federal também tenha presença em Oiapoque, ela atua em uma subseção separada e trata de matérias distintas, de competência federal, não relacionadas às atribuições da Justiça Estadual.

– Macapá, 25 de junho de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Tácila Silva e Elton Tavares
Fotos: Comarca de Oiapoque
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