A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), promove um curso de capacitação sobre violência doméstica, familiar, de gênero e política, com foco na rede de atendimento à mulher. O evento, em formato híbrido (presencial e on-line), foi iniciado na quarta-feira (2) e tem continuidade nesta quinta e sexta (3 e 4), na comarca de Oiapoque. Ele reúne profissionais brasileiros e franceses para aprimorar a cooperação judiciária transfronteiriça e preparar a equipe da Rede de Apoio e da futura Casa da Mulher da Fronteira.

A programação desta quinta-feira (3), começou com a continuação da Oficina Colaborativa sobre "Formas de Violência, Crimes Associados e Medidas Protetivas", que a juíza Elayne Cantuária, coordenadora adjunta da CEVID/TJAP, iniciou na tarde do primeiro dia. A magistrada declarou, já no primeiro dia da capacitação, que "foi uma experiência coletiva muito positiva na qual estiveram presentes instituições públicas e privadas brasileiras e francesas”.

“Podemos concluir que essa sinergia aqui estabelecida tem grande potencial para o sucesso da iniciativa e todos os participantes demonstraram muito interesse por meio de suas muitas perguntas. Com certeza nós vamos nos tornar uma rede forte e que renderá bons frutos, além de fornecer exemplos de boas práticas fronteiriças para todo o Brasil", concluiu a juíza Elayne Cantuária.

A palestrante Ana Cristina Ferreira da Paz conduziu a continuidade da oficina, que aborda a identificação e a análise das diferentes formas de violência contra a mulher – física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Em seguida, a psicóloga Reni Wilka apresentou a palestra "Relacionamentos Abusivos e Ciclos da Violência". A abordagem compreende as dinâmicas dos relacionamentos abusivos, os sinais de alerta e o processo de dominação do agressor, bem como o estudo do ciclo da violência e dos fatores que dificultam a denúncia e o rompimento do vínculo abusivo.

Ainda nesta quinta-feira, a programação inclui a palestra "Violência política contra a mulher", que a representante do TRE, Lena Márcia, ministra. A contextualização aborda os conceitos, tipos e impactos da violência política, um breve histórico da participação feminina na política e os desafios enfrentados. A definição e os tipos de violência política — física, psicológica, moral, simbólica e virtual — são discutidos como obstáculos à participação feminina e aos impactos na vida das mulheres e na democracia.

No período da tarde, o curso apresenta as palestras "Diretrizes, competências e atuação da Rede de Proteção à Mulher", com Sônia Ribeiro, que analisa o funcionamento e a articulação da rede de proteção e atendimento à mulher em situação de violência, e "Prevenção e enfrentamento escolar da violência contra a mulher, meninas, crianças e adolescentes", com Simone Freitas, que discute estratégias preventivas de enfrentamento à violência de gênero no ambiente escolar e comunitário.

O curso, com carga horária de 40 horas-aula, é inédito em diversas dimensões (formato, duração, público e objetivos) e aprofunda temas como direitos humanos e o marco legal de enfrentamento à violência contra a mulher, conforme a Constituição Federal, a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio. Ele aborda formas de violência, crimes associados e medidas protetivas de urgência. A formação busca ampliar a compreensão das dinâmicas dos relacionamentos abusivos e do ciclo da violência, além de estimular o reconhecimento de sinais de alerta e a reflexão sobre os impactos nas vítimas e seus círculos sociais.

Casa da Mulher da Fronteira: Futuro polo de acolhimento

Uma das boas notícias relacionadas à iniciativa é a previsão de inauguração da Casa da Mulher Brasileira (CMB) na fronteira Brasil–Guiana Francesa, no município de Oiapoque, para o dia 15 de setembro de 2025. Este espaço oferecerá atendimento integral e humanizado, durante 24 horas por dia, às mulheres em situação de violência, tanto brasileiras quanto estrangeiras. A Coordenadoria da Mulher articula a doação de um terreno em Oiapoque para viabilizar a construção do local.

Compromisso com a cooperação e resultados

Ao final dos três dias do encontro, as autoridades participantes assinarão a "Carta de Oiapoque", que conterá encaminhamentos sobre as ações prioritárias a serem desenvolvidas a partir do curso. Este documento formaliza o compromisso com a continuidade do trabalho em rede e a implementação das estratégias discutidas durante a capacitação. O módulo sobre transnacionalidade e cooperação judiciária entre Brasil e França explora os desafios na proteção dos direitos das mulheres em regiões de fronteira. A programação inclui palestras presenciais e on-line, oficinas, rodas de conversa e apresentações institucionais.

– Macapá, 3 de julho de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Aloísio Menescal
Fotos: Dani Araújo
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