O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em parceria com a Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac), promove, entre os dias 7 e 11 de julho de 2025, o 2º Mutirão Refis CTMac, com condições especiais para negociação de dívidas relacionadas a multas de trânsito e taxas municipais. O atendimento acontece no auditório do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Zona Norte, localizado na Avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, S/N, no bairro Infraero II, com distribuição de 150 senhas diárias, a partir da 8 horas da manhã.
Durante o mutirão, os interessados poderão regularizar sua situação com a CTMac com condições imperdíveis: 100% de desconto nos juros e multas, parcelamento em até 10 vezes no cartão de crédito ou boleto bancário e formalização de Termo de Reconhecimento de Dívida com apoio do Judiciário.
A iniciativa, que faz parte do Programa Conciliação Itinerante do TJAP, oferece atendimento exclusivo para multas de trânsito e taxas vencidas junto à CTMac e permite que cidadãos e empresas quitem seus débitos de forma rápida, segura e com apoio jurídico.
Para participar, é preciso apresentar a documentação exigida:
- Proprietário: RG, CPF e comprovante de residência atualizado;
- Procurador: RG, CPF, procuração com firma reconhecida e comprovante de residência;
- Empresas: Contrato social, RG, CPF e comprovante de residência.
A ação integra o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), voltado à renegociação de dívidas com o município de Macapá, que contribui para o equilíbrio financeiro das famílias e para o fortalecimento das políticas públicas municipais.
2º Mutirão Refis
Data: 7 a 11 de julho de 2025
Local: Auditório do CEJUSC da Zona Norte- Avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, S/N, no bairro Infraero II.
Horário: 8 horas
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– Macapá, 4 de julho de 2025 –
Secretaria de Comunicação do TJAP
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