Com o propósito de combater o sub-registro na capital amapaense, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Corregedoria Permanente das Serventias Extrajudiciais da Comarca de Macapá e da Coordenadoria de Gestão Extrajudicial (Cogex), assinou, junto à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), à direção do Hospital da Mulher Mãe Luzia (HMML) e à Associação dos Notários e Registradores do Amapá (Anoreg), a renovação do Acordo de Cooperação Técnica para continuidade dos serviços da Unidade Interligada nas dependências do HMML.

Com isso, a emissão dos registros de nascimento seguirá sendo realizada pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) — Cristiane Passos, Vales e Jucá Cruz — dentro do hospital. A iniciativa garante a continuidade da coleta de dados dos recém-nascidos e de seus genitores, o que resulta na emissão do documento e na promoção dos direitos individuais e familiares. O registro civil cumpre um papel essencial para o acesso a serviços públicos e previne casos de invisibilidade social e marginalização.

A renovação foi assinada pela juíza auxiliar da Corregedoria-Geral do TJAP, juíza Liége Gomes, pela magistrada que está à frente da Corregedoria Permanente das Serventias Extrajudiciais de Macapá, juíza substituta Rosalia Bodnar; pela secretária de Estado da Saúde, Nair Mota, pelo presidente da Anoreg, Victor Vales, e pela direção do HMML. Também estiveram presentes o coordenador da Cogex, Alessandro Tavares, e a assessora jurídica do TJAP, Bianca Martins.

De acordo com a juíza Liége Gomes, o convênio foi iniciado em 2014, com a participação de somente dois cartórios de Macapá, à época. Com a adesão do Hospital São Camilo ao acordo, em fevereiro de 2025, o atendimento foi ampliado para os três cartórios da capital amapaense — Jucá Cruz, Cristiane Passos e Vales —, conforme contextualizou a titular das Serventias Extrajudiciais.

“Só faltava integrar a esse bloco a Maternidade Mãe Luzia, que é uma das mais importantes da nossa capital. Com a renovação deste Termo de Cooperação, acrescemos mais um cartório à prestação dos serviços, que serão realizados em sistema de rodízio, independentemente dos plantões de finais de semana e feriados, para atendimento dos nascimentos e óbitos que ocorrerem. Eles atenderão de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, na maternidade”, detalhou a magistrada.

Com a atuação do Poder Judiciário, esse serviço à sociedade é oferecido em todas as maternidades de hospitais, públicos e privados, na capital amapaense.

– Macapá, 8 de julho de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Elton Tavares

Fotos: Alessandro Tavares/Cogex

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