Representantes do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e do Governo do Estado do Amapá (GEA) reuniram-se, na manhã de segunda-feira (14), para alinhar últimos detalhes da parceria para realização do mutirão de cidadania e serviços integrados "Pop Rua Jud", iniciativa direcionada à população em situação de rua de Macapá. O evento, agendado para 24 de julho no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Zona Norte de Macapá (Cejusc Norte), busca promover a inclusão social, a cidadania e o acesso à saúde e à Justiça.

A reunião contou com a participação: do coordenador nacional do Programa Pop Rua Jud do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz Marconi Pimenta; do secretário-geral do TJAP, Veridiano Colares; do secretário adjunto de gestão e programas estratégicos do GEA, Edson Ramalho de Oliveira; do assessor da Secretaria de Governo do GEA, Carlos Ramalho; e da Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral do TJAP, Solange Veloso; além de outros servidores do TJAP.

A iniciativa visa o acolhimento humanizado, “e tudo começa com a oferta de refeições, pois se não alimentar o morador de rua, ele não espera pra cuidar da vista dele ou emitir o RG, ele vai embora”, observou o juiz Marconi Pimenta. Ele defende que o café da manhã completo é uma estratégia para engajar os participantes. “O almoço será servido ao meio-dia para quinhentas pessoas, até para manter engajadas até o encerramento do evento, às 17 horas”.

O projeto, organizado no Amapá pelo TJAP, conta com ampla colaboração institucional, o que inclui órgãos como: o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Governo do Estado do Amapá (por meio de diversas secretarias de estado e outros órgãos), Justiça Federal, Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Justiça do Trabalho da 8ª Região, Ministério Público (Federal e Estadual), Defensoria Pública, Prefeitura de Macapá, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Faculdade Estácio.

Segundo o juiz Marconi Pimenta, o evento garantirá um atendimento digno e organizado por meio de um "fluxo inteligente", no qual cada participante receberá um crachá numerado que guiará seu trajeto e registrará os serviços solicitados. Estudantes universitários voluntários, denominados "anjinhos", conduzirão os participantes.

A segurança será discreta, com policiais à paisana, e a Defensoria Pública oferecerá orientações jurídicas. A promoção da cidadania inclui a emissão imediata de documentos de identidade, acesso a benefícios sociais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a identificação de valores de FGTS inativos.

A iniciativa reconhece a diversidade da população em situação de rua, buscando adaptar serviços a idosos, mulheres, adolescentes, indígenas, membros da comunidade LGBTQIA+, autistas e pessoas negras.

Logística e serviços essenciais

A estrutura do "Pop Rua Jud" prevê quatro veículos (ônibus ou vans) para transporte de público de localidades como Mazagão, além de bairros de Macapá, como Pedrinhas e Praça da Bandeira.

Entre os serviços previstos para o público da ação estão:

• DPE e Receita Federal doarão cinco toneladas de roupas novas para distribuição;
• Secretaria de Assistência Social distribuirá 200 kits de higiene pessoal;
• Governo do Estado oferecerá refeições (café da manhã e almoço para centenas de pessoas), tendas, serviços da Secretaria de Saúde, entrega de vinte bolsas "Renda para Viver Melhor";
• Prefeitura de Macapá oferecerá serviços de corte de cabelo, barba e tranças, além de uma estrutura para banho;
• Politec, com apoio da Associação dos Notários e Registradores do Amapá (Anoreg/AP), realizará a emissão de até vinte e cinco Carteiras de Identidade (novo RG) na hora;
• Justiça Federal conduzirá vinte a trinta audiências para encaminhamento ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), com perícias do INSS no local; além de encaminhamento para verbas “esquecidas” no FGTS;
• Entre diversos outros serviços.

Pop Rua Jud no Amapá

O Pop Rua Jud é um programa do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) que tem o propósito de oferecer serviços de cidadania e prestação jurisdicional a pessoas em situação de rua. O programa atua com busca ativa para identificar e atender essa população, oferecendo desde itens básicos como roupas e alimentos até encaminhamentos para reinserção no mercado de trabalho e resolução de questões judiciais. 

O programa segue a Resolução nº 425/2021 do CNJ, que institui a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua. As ações do Pop Rua Jud incluem mutirões, como o "Sexta Restaurativa", que oferece atendimentos no Cejusc Norte, e a criação de espaços como o "Magazine Pop Rua Jud" para doação de itens essenciais. 

Em Macapá, o programa, com apoio de diversas instituições e voluntários, tem promovido a dignidade e inclusão social dessas pessoas, com resultados como a conquista de empregos, moradias e acesso a serviços básicos. 

– Macapá, 14 de julho de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Aloísio menescal
Fotos: Cybelle Andrade
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