As Certidões Negativas, também conhecidas como "Nada Consta", consistem em um conjunto de documentos que atestam oficialmente a inexistência de processos em andamento no Poder Judiciário — sejam registros criminais ou ações judiciais — em nome de uma pessoa. A solicitação é rápida e gratuita, com emissão disponível pelo Portal do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP).
Pela plataforma, é possível emitir quatro tipos de certidões: cível, criminal, de falência ou de recuperação judicial. O processo para obter a Certidão Negativa online é simples e ágil:
Acesse o portal tjap.jus.br: no menu principal, localize a opção "Certidão Online";
Preencha os dados solicitados: será exibido um formulário para preenchimento dos dados pessoais, como nome completo, CPF e data de nascimento;
Selecione o tipo de certidão: escolha a modalidade desejada (Criminal, Cível, Cível e Criminal ou Falência/Recuperação Judicial);
Baixe ou imprima: após a conclusão do processo, a certidão ficará disponível para download em formato digital ou para impressão.
Em caso de inconsistência de dados, como duplicidade de cadastro ou existência de processo, o requerente deve enviar um e-mail para
Para quem prefere ou necessita de atendimento presencial, a emissão do documento também pode ser realizada diretamente no Fórum de Macapá, localizado na Rua Manoel Eudóxio Pereira, s/n — Centro.
– Macapá, 29 de julho de 2025 –
Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Fernanda Miranda
Arte: Dani Araújo
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800
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