A Seção de Arquivo Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), que funciona em oito salas do Fórum Desembargador Leal de Mira de Macapá, desempenha um papel essencial na gestão, preservação e controle do acervo documental físico da instituição. Com responsabilidade sobre milhares de processos e documentos administrativos, o setor garante a guarda e permanência, o acesso eficiente e a destinação correta desses materiais.

A Seção também contribui com a política de gestão documental do TJAP, por meio de práticas que asseguram eficiência, legalidade e sustentabilidade na administração do acervo físico. Sua atuação é estratégica para o funcionamento do Judiciário e para a preservação da memória institucional. Entre suas principais atribuições, destacam-se: a organização e armazenamento, controle de acervo, atendimento às unidades, eliminação de documentos prescritos, preservação e conservação, além do apoio à digitalização.

Atualmente, existem oito salas de arquivos no Fórum de Macapá com cerca de 22 mil caixas de processos. São processos oriundos da 1ª e 5ª Varas Criminais, Juizado da Infância e Juventude, Varas Cíveis, Atos Infracionais e Políticas Públicas, Vara de Execução Penal, Tribunal do Júri e plenário do Fórum de Macapá (quando funcionou como Tribunal do Júri), Juizado da Violência Doméstica, além de processos do ex-território, das Varas de Família e das ex-secretarias únicas e cíveis.

Para facilitar a organização, o Arquivo Geral do TJAP conta com a indexação processual. “Hoje já atuamos no exame de todo o arquivo da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública, que inclui a carga processual anual distribuída por anos e não por numeração corrente. Os arquivos foram organizados de forma sinuosa e anual. O antigo arquivista deixou algumas dicas de organização que agora colocamos em prática, a fim de que os futuros profissionais encontrem um setor mais estruturado”, explicou Noêmia Morais, Assistente Judiciária responsável pelo Arquivo Geral do TJAP.