Com base na Resolução nº 593/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), concluiu, nesta quarta-feira (30 de julho), mais um ciclo de inspeções judiciais nas delegacias de Macapá e no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). Ao todo, 26 unidades de custódia foram fiscalizadas em dois dias de trabalho (este ciclo teve início na véspera), sob a coordenação do juiz auxiliar da CGJ, Ailton Vidal.

A ação atendeu às diretrizes do CNJ que reforçam o controle do Poder Judiciário sobre as condições de custódia de pessoas privadas de liberdade, seja em delegacias, cadeias ou estabelecimentos prisionais. Durante as inspeções, foram analisados aspectos estruturais, de segurança, atendimento jurídico e acesso a direitos fundamentais dos custodiados.

O juiz auxiliar da CGJ, responsável pelas inspeções nas unidades da capital, destacou a importância da continuidade e da padronização desses procedimentos.

“Demos seguimento ao ciclo mensal de inspeções nas delegacias. Neste mês, atuei novamente na capital Macapá, enquanto os demais colegas juízes realizaram as vistorias nas comarcas do interior. As inspeções no Iapen continuam sob responsabilidade do juiz da Vara de Execuções Penais de Macapá. Já no Centro Socioeducativo de Internação (Cesein) e no Centro de Internação Provisória (CIP), a atuação cabe ao juiz da Infância. A partir do próximo mês, o corregedor-geral, desembargador João Lages, publicará uma escala oficial para as inspeções, conforme prevê a Resolução 593 do CNJ. Com isso, teremos mais organização e uniformidade no procedimento”, detalhou Ailton Vidal.

O cumprimento da Lei de Execução Penal permanece como foco da iniciativa, especialmente no que se refere à obrigatoriedade de inspeções mensais em estabelecimentos penais por magistrados com competência criminal.

A Corregedoria-Geral da Justiça do TJAP tem entre suas atribuições monitorar, organizar e apoiar as inspeções, assegurando que o Poder Judiciário exerça seu papel na promoção da justiça, legalidade e respeito aos direitos humanos no sistema de custódia do Estado do Amapá.

– Macapá, 31 de julho de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Com informações da Corregedoria-Geral da Justiça do TJAP

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