A Central de Depoimento Especial (CENDEPE), do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), realizou uma série de mutirões nas comarcas de Amapá, Mazagão e Vitória do Jari, nos dias 29, 30 e 31 de julho. A iniciativa teve como objetivo atender às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e garantir a proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Ao todo, 24 processos foram atendidos.
Os mutirões realizados pela Central buscam assegurar que as oitivas (escutas) sejam realizadas de forma humanizada e em ambientes adequados, sem revitimização, conforme a Lei 13.431/2017. A legislação estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, que determina que a escuta de crianças e adolescentes em processos judiciais deve ser feita por profissionais capacitados e em um espaço apropriado, longe do ambiente de audiência tradicional.
“Além dos depoimentos, realizamos visitas de acolhimento para identificar a necessidade de possíveis encaminhamentos para redes de proteção, principalmente porque a maioria dos processos que recebemos envolve casos de violência sexual. Nesse sentido, o nosso papel enquanto entrevistadores forenses é proporcionar um procedimento de escuta que seja acolhedor, ético e digno, reconhecendo a condição dessas crianças e adolescentes como sujeitos de direito”, afirmou a assistente social Maria Aparecida.
A equipe da Central de Depoimento Especial contou com o apoio do Gabinete Militar do TJAP e foi composta por:
A Central de Depoimento Especial, criada em maio de 2024, tem como missão garantir a proteção integral de crianças e adolescentes. A unidade é responsável por realizar escutas tanto na capital quanto nas comarcas do interior, e segue o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense.
– Macapá, 1º de agosto de 2025 –
Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Fernanda Miranda
Arte: Carima Lemos
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