Com o propósito de enfrentar e prevenir todos os tipos de violência de gênero, o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Jayme Ferreira, e o vice-presidente, desembargador Carlos Tork, participaram, nesta quinta-feira (7), do evento "Eles por Elas: No Dia D de Combate à Violência contra a Mulher". Realizada no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amapá (OAB/AP), a ação integrou a campanha Amapá por Todas Elas, promovida pelo Governo do Estado, em parceria com o TJAP, demais instituições do Sistema de Justiça e de segurança pública, dentro da programação do Agosto Lilás. O encontro também celebrou os 19 anos da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006.

A iniciativa reuniu representantes dos três poderes, além de membros do setor empresarial, acadêmico e da sociedade civil, e reforçou a importância da atuação conjunta e integrada na prevenção e combate à violência contra a mulher. A programação contou com dois momentos centrais: o painel “O papel do homem no combate à violência contra a mulher” e a palestra magna “O enfrentamento à violência de gênero”, ministrada pelo desembargador Carlos Tork.

Painel

Na primeira etapa, o painel, mediado pela secretária de Comunicação do Estado, Ana Girlene, teve a participação do presidente do TJAP, do governador Clécio Luís, entre outras autoridades. Na ocasião, o desembargador Jayme Ferreira reforçou que a mudança começa pela educação de homens, desde o nascimento, para o respeito com as mulheres e especialmente com o fortalecimento da autoestima e resistência da menina, para que a futura mulher não aceite opressão. Jayme destacou que vivemos em uma sociedade ainda enraizada no machismo e enfatizou o papel essencial da mulher na sociedade de forma igualitária.

“As instituições precisam assumir um papel firme no combate à violência contra a mulher. O caminho é o respeito, a igualdade de gênero e o fim da cultura de subserviência feminina. No Tribunal de Justiça, quando fui ouvidor-geral, criamos a Ouvidoria da Mulher, aberta a todas as mulheres da sociedade, e estruturamos a Vara de Violência Doméstica. Recentemente, ampliamos essa estrutura com a criação de uma Central que inclui uma segunda vara especializada. Esses avanços são importantes, mas ainda não bastam. Precisamos ampliar o atendimento também no interior do estado”, detalhou o presidente do TJAP.

Palestra do TJAP

Em seguida, o vice-presidente do TJAP, desembargador Carlos Tork, proferiu a palestra magna “O enfrentamento à violência de gênero”, na qual abordou os avanços institucionais e os desafios atuais. O magistrado substituiu o desembargador Carmo Antônio de Souza no evento (que lidera a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJAP - Cevid/TJAP) e enfatizou o papel estratégico da educação, da denúncia e da ação integrada entre os poderes como pilares fundamentais para transformar a realidade de muitas mulheres amapaenses.

“Dialogamos sobre como nós, homens, podemos contribuir para a igualdade de gênero e para o acolhimento. Fico feliz por ver um evento com mais homens que mulheres, o que demonstra o engajamento e o sucesso da iniciativa. Falei sobre as políticas públicas do Conselho Nacional de Justiça e algumas experiências pessoais. Minha intenção é oferecer uma contribuição para que alcancemos mais harmonia entre homens e mulheres”, pontuou o desembargador Carlos Tork.

Atuação da Cevid/TJAP

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJAP) exerce papel fundamental na articulação e execução de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres. Entre suas ações estão visitas domiciliares para verificação do cumprimento de medidas protetivas, oficinas educativas em escolas e comunidades, campanhas de conscientização, cursos de capacitação profissional e caravanas na capital e municípios do interior.

A Cevid se consolidou como peça-chave na construção de uma justiça mais próxima das vítimas e comprometida com a prevenção e responsabilização dos agressores.

Mais sobre o Agosto Lilás

A ação integrou a programação do Agosto Lilás, mês dedicado ao combate à violência contra a mulher. A campanha surgiu em 2016, instituída por meio da Lei Estadual nº 4.969/2016, com o objetivo de intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha. Em 2022, a Lei nº 14.448 passou a determinar que União, estados e municípios promovam, no período, ações para conscientizar a sociedade sobre a necessidade de enfrentar todas as formas de violência contra a mulher.

Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha estabelece que todo caso de violência doméstica e intrafamiliar constitui crime, que deve ser apurado por inquérito policial, remetido ao Ministério Público e julgado nos juizados especializados em violência doméstica contra a mulher ou, onde esses não existem, nas varas criminais.

A lei também tipifica as situações de violência doméstica, proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores, amplia a pena de um para até três anos de prisão e determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes, a programas e serviços de proteção e assistência social.

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a lei recebeu o nome de Maria da Penha em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, cujo marido tentou matá-la duas vezes. Desde então, ela passou a se dedicar à causa do combate à violência contra as mulheres.

– Macapá, 7 de agosto de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Elton Tavares

Fotos: Fernanda Ferreira

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