Com o objetivo de enfrentar, conscientizar e prevenir todos os tipos de violência de gênero, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Comarca de Macapá e da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário (Cevid/TJAP), que tem à frente o desembargador Carmo Antônio de Souza, inaugurou nesta quinta-feira (19), no Fórum Leal de Mira, o Banco Vermelho, instalado em frente à unidade do Judiciário.

A iniciativa integra a Campanha Agosto Lilás, dedicada ao combate à violência contra a mulher, e busca promover a reflexão da sociedade sobre a necessidade de eliminar todas as formas de violência de gênero. A ação também faz parte da programação da 30ª Semana Nacional da Campanha Justiça pela Paz em Casa, que intensifica audiências de processos relacionados à violência doméstica e julga casos de feminicídio.

Ao lado do Banco Vermelho, foi fixado um totem com QRCode, informações úteis e contados para ajudar vítimas ou para que a pessoa denuncie crimes de violência de gênero. O evento contou com a presença de magistradas, magistrados, servidoras, servidores e representantes dos órgãos da Rede de Atendimento à Mulher (RAM) da capital amapaense.

A diretora do Fórum de Macapá e titular do Juizado da Infância e da Juventude – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas, juíza Laura Costeira, destacou a importância da ação:

“O Banco Vermelho simboliza a luta contra o feminicídio e, enquanto Poder Judiciário, não poderíamos deixar de ter esse símbolo aqui no Fórum. Além do banco, temos o totem com informações sobre a legislação e os canais de atendimento à mulher vítima ou a quem pode ajudar outras pessoas. Esse símbolo representa a força que temos. Essa atitude é somente mais uma, entre tantas, de nossa participação e nosso interesse em estar juntos nesta luta”, frisou a juíza Laura Costeira.

O titular do Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica, juiz Zeeber Ferreira, ressaltou o caráter pedagógico da iniciativa:

“Gostaria de chamar a atenção para esse ato simbólico. A inauguração do banco, em um primeiro momento, pode parecer algo superficial, de pouca importância. Mas quero destacar justamente esse aspecto. Assumi a função de trabalhar com a Violência Doméstica há menos de 30 dias e estou surpreso com a gravidade deste tipo de crime. Lido com isso todos os dias. É algo que foge ao conhecimento da maioria da população”, enfatizou o juiz Zeeber Ferreira.

 

“É uma questão democrática sob o aspecto social. Atinge desde moradores de áreas mais humildes até famílias de condomínios de alto padrão. Isso deve chamar a atenção. Por mais simbólico que o ato possa parecer, é um reforço importante na conscientização. Também destaco a influência do álcool: percebo que 50% a 60% dos casos estão relacionados ao abuso dessa substância. O combate à violência doméstica passa também por enfrentar esse fator”, reforçou o magistrado sobre a abrangência do problema.

A secretária da Cevid/TJAP, Sônia Ribeiro, também expôs a gravidade da violência de gênero.

“O Banco Vermelho é mais uma ferramenta de combate a esse mal que tem afetado as famílias brasileiras. A Constituição Federal prevê especial proteção à família, e essa proteção deve se dar pelo enfrentamento dos males que a atingem, entre eles a violência doméstica. Para se ter uma ideia, entre 1º de janeiro e 30 de junho deste ano, o Banco Nacional de Medidas Protetivas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou 304.131 medidas deferidas em todo o Brasil, uma média de 70 por hora. No Amapá, a estatística mostra que a cada 1 hora e 48 minutos um registro de violência é feito em uma delegacia”, detalhou Sônia Ribeiro.

Mais sobre o Banco Vermelho

Desde 2024, as cidades brasileiras são obrigadas a instalar bancos vermelhos em espaços públicos para simbolizar o combate à violência contra a mulher. A Lei 14.942/2024 faz parte de uma campanha de conscientização sobre a violência de gênero e o feminicídio no âmbito do Agosto Lilás.

A iniciativa surgiu na Itália e ganhou força em diversos países. O banco vermelho remete ao sangue de meninas e mulheres vítimas de violência e deve ser instalado em locais de grande circulação, acompanhado de frases de conscientização.

A campanha nacional Banco Vermelho é uma ação do CNJ, inspirada em experiências internacionais e instituída no Brasil pela Lei 14.942/2024. O objetivo é ampliar a visibilidade do tema, combater o feminicídio e transformar espaços públicos em locais de memória, conscientização e resistência.

Mais sobre o Agosto Lilás

O Agosto Lilás foi criado em 2016 pela Lei Estadual nº 4.969/2016, com o objetivo de intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha.

Em 2022, a Lei nº 14.448 determinou que União, estados e municípios devem promover ações durante o período, para conscientizar a sociedade sobre a necessidade de enfrentar todas as formas de violência contra a mulher.

Mais sobre a campanha Justiça pela Paz em Casa

Iniciada em março de 2015, a Campanha Justiça pela Paz em Casa ocorre três vezes ao ano. As semanas de esforço concentrado são realizadas em março (Dia Internacional da Mulher), agosto (mês da sanção da Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/2006) e novembro (quando a ONU instituiu o dia 25 como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher).

Além de intensificar julgamentos, o programa promove ações interdisciplinares que buscam dar visibilidade ao tema e sensibilizar a sociedade para a realidade de violência vivida pelas mulheres brasileiras.

-Macapá, 21 de agosto de 2025 -

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Elton Tavares

Fotos: Jean Silva

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