A Vara do Tribunal do Júri de Macapá, sob a titularidade da juíza Lívia Simone Freitas, divulga a pauta de julgamentos populares do mês de setembro. Nove processos estão pautados, sempre para as terças e quintas-feiras, com início às 8h, no plenário da unidade judicial, localizado no Prédio Anexo do Fórum Desembargador Leal de Mira.
Acesse aqui a pauta de julgamento
Os julgamentos têm início na terça-feira (2), com o processo nº 0025895-38.2019.8.03.0001, que trata de crime de tentativa de homicídio. Segundo a acusação, uma mulher foi agredida por um indivíduo que tentou invadir a residência em busca de outro morador. Ao intervir, um familiar foi atingido por disparo, precisando ser socorrido e submetido a cirurgia no Hospital de Emergência – ele sobreviveu ao ataque.
Na última sessão do mês, dia 30 (terça-feira), o processo nº 0004358-49.2020.8.03.0001, trata de um homicídio qualificado no qual o réu desferiu vários golpes de pá na cabeça da vítima, que ocasionou traumatismo cranioencefálico. A vítima encontrava-se sentada em frente a um estabelecimento comercial quando foi atacada. Após a prática do crime, o réu fugiu e permanece não localizado até o momento.
Competências do Tribunal do Júri
O Tribunal do Júri é um órgão do Poder Judiciário, previsto na Constituição Federal e regulamentado pelo Código de Processo Penal, ao qual compete julgar os crimes dolosos contra a vida e os delitos a eles conexos. Também chamado de Júri Popular, tem como atribuição a apreciação de crimes como homicídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, com prioridade para os processos que envolvem réus presos.
Sua estrutura é composta por um juiz togado, que preside a sessão, e por um conselho de sete jurados leigos, responsáveis por decidir, por meio de votação secreta, a culpa ou a inocência do acusado, com a finalidade de representar a participação direta da sociedade na administração da Justiça.
- Macapá, 29 de agosto de 2025 –
Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Tácila Silva
Arte: Carol Chaves
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