O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, na segunda-feira (8), a etapa presencial de heteroidentificação dos candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos) que concorrem pelo sistema de cotas no 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) e no 4º Exame Nacional da Magistratura (ENAM). O procedimento é obrigatório e integra o processo seletivo dos certames.

A Comissão de Heteroidentificação de 1º Grau convocou para a análise presencial uma candidata do ENAC e 17 candidatos do ENAM, após a etapa prévia de avaliação fotográfica. Segundo a presidente da Comissão, juíza Elayne Cantuária, o objetivo é garantir que a política afirmativa das cotas raciais seja aplicada de forma correta e justa.

“Essa análise ocorre de forma reservada, apenas entre o candidato e a comissão, justamente para preservar a dignidade do participante. Caso a autodeclaração não seja confirmada, o candidato não é eliminado do exame: ele apenas deixa de concorrer pelas cotas, permanecendo na lista da ampla concorrência”, explicou a magistrada.

O procedimento é conduzido por duas comissões distintas, de 1º e 2º graus, formadas por magistrados e servidores capacitados. Os avaliadores analisam características fenotípicas e também o contexto social que configura a identidade racial, reconhecendo que as experiências de pessoas negras variam conforme a região do país.

Próximas etapas

O 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) será aplicado no dia 28 de setembro, enquanto o 4º Exame Nacional da Magistratura (ENAM) ocorrerá em 26 de outubro, em todas as capitais brasileiras. Os candidatos que não tiverem a autodeclaração validada poderão recorrer à Comissão Recursal do TJAP.

Compromisso com a inclusão

A Comissão de Heteroidentificação do TJAP foi instituída por meio de portaria da Presidência do Tribunal, em cumprimento às normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O grupo atua com base em formação continuada e alinhamento com comissões de outros tribunais, garantindo uniformidade e segurança jurídica ao processo.

A iniciativa reforça o compromisso do Judiciário amapaense com a aplicação das ações afirmativas e com a construção de uma sociedade mais justa, plural e inclusiva.

Para mais detalhes sobre competência, portarias, atas e composição, acesse a página da Comissão de Heteroidentificação do TJAP.

– Macapá, 9 de setembro de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Hugo Reis

Fotos: Jean Silva

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