O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da sua Comissão de Soluções Fundiárias, realizou uma visita técnica de inspeção, na quarta-feira (1), à Chácara Jardim de Deus, em Santana. O trabalho foi conduzido pelo juiz Luiz Carlos Kopes Brandão, membro da unidade especializada do Poder Judiciário. A ação, referente ao Processo nº 0007472-27.2019.8.03.0002, contou com a presença de instituições para buscar uma solução consensual para o conflito fundiário.

Além do magistrado, estiveram presentes no local o advogado representante do autor - que manifestou interesse em resolver a demanda de forma consensual-, o Ministério Público do Amapá (MP-AP), Defensoria Pública do Estado (DPE-AP), assistentes sociais do município de Santana e o procurador do município, Hiago Magaive.

Segundo a moradora Shirlei Guedes de Freitas, doméstica que reside há nove anos na região, o TJAP é papel fundamental na interlocução entre autor do processo e instituições. "Não tenho para onde ir e espero que esse diálogo do Poder Judiciário com os demais órgãos faça a gente continuar aqui. Sou doméstica e quero a melhor solução possível por esse diálogo que estamos tendo, acredito que vamos ficar", afirmou.

O procurador do município de Santana, Hiago Magaive, explicou o envolvimento da prefeitura. "Estamos aqui para avaliar o local e estudar a possibilidade de soluções amigáveis. A prefeitura deve garantir direitos básicos como saúde e educação. É nosso dever buscar soluções que conciliem os direitos de todos os envolvidos", declarou.

O juiz Luiz Carlos Kopes Brandão destacou a importância do trabalho conjunto. "A presença de todos esses órgãos demonstra o compromisso em buscar uma solução adequada para este conflito. A visita técnica nos permite compreender melhor a realidade local e trabalhar por uma resolução que considere todos os aspectos envolvidos, sempre priorizando o diálogo e os direitos fundamentais", afirmou o magistrado.

Mais sobre a Comissão de Soluções Fundiárias

Instituída pela Portaria nº 69322/2023-GP/TJAP, a Comissão de Soluções Fundiárias do TJAP tem entre suas atividades visitas técnicas às ocupações urbanas e rurais, a confecção de relatórios das áreas ocupadas e interlocução com as partes por meio da mediação. Integram a Comissão juízes de Direito do TJAP, membros do Ministério Público do Estado, Defensoria Pública do Amapá, advogados, Poder Executivo e componentes da sociedade civil.

Com caráter administrativo, a Comissão visa ser um apoio operacional aos juízes para o cumprimento dos mandados de reintegração de posse e despejo coletivo. O grupo pode ser acionado pelos magistrados, partes do processo, instituições públicas e demais atores interessados no assunto.

- Macapá, 2 de outubro de 2025 -

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: João Paulo Pennafort

Fotos: Flávio Lacerda

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