O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) emitiu novo alerta à população sobre golpes praticados contra cidadãos que aguardam ou já receberam pagamento de precatórios, que são valores devidos por entes públicos após decisão judicial definitiva. Desde 2020, criminosos utilizam o nome da instituição para enganar pessoas e obter vantagem financeira, principalmente por meio de ligações telefônicas, mensagens de WhatsApp, e-mails e outros contatos falsos. As vítimas são induzidas a realizar transferências bancárias sob a promessa de agilizar a liberação dos valores.
O TJAP reforça que não cobra taxas, depósitos ou qualquer valor para liberar precatórios. Esse tipo de cobrança não existe e caracteriza crime.
O juiz auxiliar da Presidência e Gestor de Precatórios, Nilton Bianchini Filho, enfatizou a importância de atenção redobrada:
“O TJAP não solicita depósitos para liberar valores. O pagamento segue estritamente o que prevê a Constituição Federal de 1988. Quem for alvo de tentativas de golpe deve registrar ocorrência na Delegacia de Crimes Cibernéticos e também comunicar à Secretaria de Precatórios do TJAP para os devidos encaminhamentos.”
Canais oficiais da Secretaria de Precatórios do TJAP:
Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos:
Em caso de registro de Boletim de Ocorrência, o atendimento é realizado no Aeroporto Internacional de Macapá, das 7h30 às 18h, de domingo a segunda-feira.
– Macapá, 2 de outubro de 2025 –
Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Bernadeth Farias
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