Com o objetivo de fortalecer o sistema socioeducativo e fomentar políticas públicas voltadas à reintegração de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) deu início, nesta segunda-feira (20), à 2ª Semana da Socioeducação do Amapá, que traz como tema “Educação, Cultura e Esporte na Socioeducação”. O evento, que irá até sexta-feira (24), é promovido pela Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ/TJAP), que tem à frente o presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, e o Grupo de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJAP), que tem como supervisor o desembargador Rommel Araújo – Eixo Socioeducativo.

A iniciativa conta com apoio do Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP); Defensoria Pública do Estado (DPE-AP); Ministério Público do Trabalho (MPT), a Fundação Socioeducativa do Amapá (FSA), os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) de Macapá, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AP) e demais parceiros.

A cerimônia de abertura ocorreu no Plenário do TJAP, com discurso da coordenadora do Eixo Socioeducativo do GMF, juíza Laura Costeira.

A magistrada destacou que o evento reafirma o papel integrador da rede de proteção à infância e juventude. Segundo ela, a socioeducação deve ser compreendida como um compromisso coletivo que envolve o Judiciário, o poder público e a sociedade civil na criação de oportunidades reais para adolescentes em conflito com a lei. A magistrada enfatizou que o processo socioeducativo é essencialmente pedagógico e transformador, pois promove o desenvolvimento integral desses jovens por meio de ações intersetoriais.

“A Semana da Socioeducação tem a finalidade de dar visibilidade às medidas socioeducativas e ao trabalho realizado em torno delas. Nosso papel é transformar vulnerabilidades em potencialidades, oferecendo ao adolescente acesso à educação, ao esporte e à cultura como instrumentos de ressocialização. O Estado deve contribuir para que cada jovem encontre um novo propósito e ressignifique sua trajetória de vida”, pontuou a juíza Laura Costeira.

A titular da 2ª Defensoria Especializada da Criança e do Adolescente, defensora pública Camila Gonçalves, ressaltou que o evento representa uma oportunidade de conscientizar a sociedade sobre o verdadeiro sentido da socioeducação. Para ela, ainda persiste a visão equivocada de que o sistema tem caráter punitivo, quando na realidade busca promover a reintegração social e a reconstrução de vínculos familiares e comunitários. Camila reforçou que a Defensoria Pública tem papel fundamental na garantia de direitos e na aplicação de medidas com caráter educativo, e não apenas corretivo.

“Nosso papel é representar adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e mostrar à sociedade que esse processo é educativo e socializador. A socioeducação prepara o jovem para retornar ao convívio social de forma digna, com oportunidades e consciência de seus direitos e deveres. É essencial que a população compreenda essa missão e apoie políticas voltadas à transformação desses adolescentes”, destacou a defensora pública Camila Gonçalves.

A promotora de Justiça Samile Alcolumbre destacou que o MP atua em todas as etapas do processo socioeducativo, desde a apuração do ato infracional até o acompanhamento da execução das medidas. Ela ressaltou a relevância do tema desta edição – esporte, lazer e cultura – como eixos de desenvolvimento humano e prevenção à reincidência. Para a promotora, o trabalho conjunto das instituições é indispensável para garantir que o Estado ofereça condições reais de mudança de trajetória aos jovens atendidos pelo sistema.

“O Ministério Público acompanha cada fase do cumprimento das medidas socioeducativas, fiscaliza o funcionamento dos equipamentos públicos e assegura que os adolescentes tenham acesso à educação, cultura, lazer e esporte. Essas experiências despertam talentos, fortalecem vínculos e ajudam o jovem a reencontrar seu propósito. Nosso compromisso é garantir que o sistema funcione como uma ponte para o futuro, e não como uma repetição de erros do passado”, frisou a representante do Ministério Público do Estado do Amapá.

Programação da abertura

Após a abertura oficial, sob coordenação CEIJ, as atividades começaram com a roda de conversa “Trajetórias: Vivências e Desafios da Socioeducação no Amapá”, mediada pela OAB/AP. Na sequência, ocorreu a apresentação institucional do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que destacou iniciativas voltadas ao fortalecimento das redes de proteção e ao acompanhamento de adolescentes.

No período da tarde, o Juizado da Infância e Juventude – Áreas de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas promoveu a mesa redonda “Esporte, Lazer, Educação e Cultura”, com a participação de Aldeni de Oliveira, da Secretaria de Estado de Educação (SEED); Letícia Ferreira, da Universidade Estadual do Amapá (UEAP); e Rayane Penha, do Ministério da Cultura. O diálogo tratou do papel das políticas educacionais, culturais e esportivas como ferramentas de transformação social e de prevenção à reincidência.

Na sexta-feira (24), o encerramento será na sede do MP-AP, com a apresentação dos resultados dos Planos Nacional e Estadual de Educação.

 

– Macapá, 20 de outubro de 2025 –

 

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Elton Tavares

Fotos: Fernanda Ferreira

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