O Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2025.2) ocorreu no domingo (26), na Faculdade Estácio, em Macapá, e contou com 191 inscritos. A prova, aplicada simultaneamente em todas as capitais do país, é obrigatória para candidatos que desejam disputar concursos para juízas e juízes em todo o território nacional. A fiscalização local contou com a presença da presidente da Comissão de Heteroidentificação do 1º Grau do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), juíza Elayne Cantuária, além de magistrados da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho, bem como representantes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

A Comissão de Magistrados acompanhou todo o fluxo do procedimento no Amapá: abertura dos portões, recebimento e lacre de malotes, registro de ocorrências e encerramento do certame. De acordo com a juíza Elayne Cantuária, “o ENAM, em sua quarta edição, foi um sucesso – resultado de uma organização e execução cuidadosa, tanto nacionalmente quanto aqui no Amapá”.

“Acompanhar de perto esse processo foi ver o compromisso com a formação de magistrados e magistradas cada vez mais preparados e diversos. Além de uma etapa de preparação técnica, o ENAM reafirmou seu papel transformador ao garantir a diversidade racial no acesso à magistratura, com inscrições pelas cotas para pessoas negras e indígenas – essa inclusão fortalece o Judiciário e aproxima a Justiça da realidade plural do nosso país”, defendeu.

“Foi uma experiência rica de aprendizado, troca e crescimento – para todos os participantes e para nós, que acompanhamos cada etapa”, concluiu a juíza Elayne Cantuária.

Características e critérios de aprovação do exame

A prova teve duração de três horas, das 13h às 18h (19h para quem precisava de apoio na realização, como casos de deficiência e outros candidatos com alguma condição de saúde especial, permanente ou temporária), e apresentou 80 questões objetivas que abordaram Direito Constitucional, Administrativo, Processual, Penal, Civil, Empresarial, além de Direitos Humanos e Formação Humanística. O critério de aprovação varia conforme a categoria do candidato: é necessário acertar 70% do exame para candidatos em geral, enquanto candidatos autodeclarados negros, indígenas ou pessoas com deficiência precisam acertar 50%.

O ENAM é um exame nacional, unificado e eliminatório, aplicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Enfam e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O objetivo é democratizar o acesso à carreira da magistratura, qualificando profissionais que julgarão conflitos complexos.

Impressões dos candidatos

Evandro Guedes, 37 anos, residente jurídico do TJAP, realizou a prova do ENAM pela primeira vez no domingo. Ele deixou o exame às 16h, o horário mais cedo permitido. “É uma prova bem difícil, mas conseguimos responder as 80 questões dentro das três horas de tempo e espero alcançar a aprovação”, afirmou. Guedes apontou o Direito Empresarial como sua maior dificuldade. “O sonho da magistratura é recente, pois surgiu depois que concluí o bacharelado em Direito e ingressei no Programa de Residência Jurídica do TJAP”, concluiu.

Ana Paula Chaves, 28 anos, bacharel em Direito formada em 2020, fez o ENAM pela segunda vez. “É uma prova na qual cai jurisprudência, então é preciso estar muito atualizada. Acredito que não tenha cobrado nada fora do normal, por isso considero que foi uma prova bem justa”, afirmou. Ela destacou que algumas questões eram extensas, mas compreensíveis. “Não sei dizer se fui bem, pois foi uma prova difícil, mas torço bastante”, completou.

Números

No cenário nacional, o exame registrou 28.245 inscritos, dos quais 7.408 pessoas negras, 1.848 pessoas com deficiência e 64 indígenas. Das 28.245 inscrições homologadas em todo o Brasil, 19.403 candidatos compareceram à prova, o que corresponde a uma taxa de abstenção de 31,3%. O gabarito preliminar será divulgado nesta terça-feira (28).

– Macapá, 27 de outubro de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Aloísio Menescal e Elton Tavares

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