Com o objetivo de realizar oitivas de vítimas ou testemunhas de violência e garantir a proteção integral desse público vulnerável, com segurança técnica, sensibilidade e compromisso com a escuta humanizada, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Escola Judicial do Amapá (EJAP), iniciou nesta quarta-feira (29), o curso “Formação de Entrevistadores em Depoimento Especial com o uso do Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense (PBEF)”, ministrado pela assistente social do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e especialista no tema, Marleci Hoffmeister.

A iniciativa qualificará os entrevistadores para garantir escutas mais fidedignas e evitar a revitimização de crianças e adolescentes em processos judiciais. A capacitação terá carga horária de 24 horas/aula e ocorre na sede da EJAP, em Macapá. O público-alvo é formado por servidoras e servidores do TJAP que atuam ou pretendem atuar na realização de Depoimento Especial. Com atividades teóricas e práticas voltadas ao trabalho de profissionais do Judiciário nas audiências com escutas especializadas.

A ação integra a política de qualificação contínua do Tribunal e atende à Lei nº 13.431/2017, que institui o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência. A metodologia do curso é reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante a formação, os participantes estudam as bases legais e metodológicas que regem o depoimento especial – como a Lei nº 13.431/2017, o Decreto nº 9.603/2018 e a Resolução nº 299/2019 do CNJ –, e participam de oficinas práticas de entrevista supervisionada, aplicação de metodologias ativas e exercícios com simulações reais.

De acordo com a formadora, o curso prepara os profissionais para aplicar técnicas de entrevista. Marleci Hoffmeister explicou que o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense não é rígido; embora tenha etapas definidas, ele pode ser adaptado conforme as condições de cada criança ou adolescente, com respeito ao nível de desenvolvimento cognitivo, social e cultural. Essa flexibilidade possibilita uma escuta mais humanizada e fiel aos fatos, o que garante maior segurança e qualidade nas informações obtidas.

“Os protocolos de entrevista possuem etapas semelhantes, mas o Protocolo Brasileiro foi especialmente desenvolvido para o contexto forense, o que permite sua aplicação simultânea à audiência. O uso adequado desse instrumento assegura a proteção integral da criança e do adolescente, evita interferências indevidas e reforça a importância de o entrevistador estar totalmente presente e comprometido com a escuta. Essa dedicação é essencial para que o depoimento especial cumpra seu papel de proteger e dar voz a quem mais precisa”, pontuou Marleci Hoffmeister.

Temas e cronograma da capacitação

O curso aborda, entre outros temas, a trajetória do Depoimento Especial no Brasil, as formas de violência previstas na legislação, o funcionamento da memória e o desenvolvimento cognitivo, além das etapas e categorias funcionais do PBEF.

A programação inclui aulas inaugurais e atividades práticas, nos períodos da manhã e da tarde. Os participantes realizam estágios supervisionados, projeções de entrevistas simuladas e oficinas de aplicação da técnica. Ao final, são avaliados por desempenho, frequência e participação, em processo formativo contínuo. A formação consolida o TJAP como referência regional em práticas judiciárias sensíveis e alinhadas aos direitos humanos.

Mais sobre a ministrante

Marleci Hoffmeister é analista judiciária do TJRS e chefe da Coordenadoria da Infância e Juventude daquele Tribunal. Ela é especialista em Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes pela Universidade de São Paulo (USP) e formadora do CNJ em Depoimento Especial e Escuta de Crianças no Sistema de Justiça desde 2013. Também é Mestre pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), autora e coautora de obras na área da proteção infantojuvenil.

Sobre a Central de Depoimento Especial

A Central de Depoimento Especial do TJAP, com atuação em todo o Estado, foi criada pela Resolução nº 1652/2024-TJAP, é responsável por realizar a oitiva de crianças e adolescentes em casos de violência. A unidade garante um ambiente seguro e acolhedor para que eles possam relatar os fatos uma única vez e não haja revitimização. A Central atua em todas as comarcas e oferece um serviço especializado para esse tipo de atendimento.

Depoimento especial

A Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, determina que crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, têm que ser ouvidas por meio de depoimento especial. É uma forma de escuta na qual esse público mais vulnerável é ouvido em um ambiente mais acolhedor, uma sala específica do fórum preparada para isso, e com acompanhamento de profissional do Serviço Social ou da Psicologia, para relatar a violência (física, moral e sexual) que sofreu ou testemunhou com o mínimo de revitimização.

No depoimento especial, as partes do processo assistem de outra sala e a vítima ou testemunha não têm contato nenhum com juiz, promotor, agressor ou advogados, o que dá mais tranquilidade e conforto a ela.

– Macapá, 29 de outubro de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Elton Tavares e Hugo Reis

Fotos: Hugo Reis

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