A Vara do Tribunal do Júri de Macapá, sob titularidade da juíza Lívia Freitas, dará início, na segunda-feira (3), ao mutirão de julgamentos populares referente ao Mês Nacional do Júri. A programação, que se estenderá até o dia 28 (sexta-feira), foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o propósito de incentivar os Tribunais de todo o país a promoverem uma mobilização nacional voltada ao aumento do número de processos pautados e à ampliação da celeridade na prestação jurisdicional.

Acesse aqui a pauta de processos das unidades judiciais

A juíza Lívia Freitas informa que, em Macapá, os julgamentos ocorrerão em pauta dupla. A iniciativa contará com o apoio de um segundo magistrado ou magistrada, responsável por auxiliar na condução dos julgamentos populares no Plenário do Fórum Cível (acesso pela Avenida FAB). Já a juíza titular presidirá as sessões do Plenário do Fórum Criminal/Anexo (acesso pela Rua Manoel Eudóxio). Ambos os plenários estão localizados na sede da Comarca de Macapá.

Os julgamentos previstos para o primeiro dia (3/11) do Mês Nacional do Júri na Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Macapá são:

Processo nº 0036078-68.2019.8.03.0001 – trata-se de um homicídio qualificado no qual o réu, Railan Barbosa dos Santos, matou a pauladas a vítima Fábio Cavalcante dos Santos.

Processo nº 0033525-14.2020.8.03.0001 – trata-se de um homicídio qualificado no qual o réu, Eliatan Santos Rodrigues, efetuou disparos de arma de fogo contra Fernando dos Santos Pacheco.

Mês Nacional do Júri no interior

Nas comarcas do interior, o mutirão do Mês Nacional do Júri também será realizado, com a seguinte distribuição de sessões:

Santana                                                                                                                   

• 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santana (juiz titular Julle Anderson Mota) – três julgamentos populares em pauta;
• 2ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santana (juiz titular Almiro Avelar) – nove júris populares.

Pedra Branca do Amapari

• Vara Única de Pedra Branca do Amapari (juiz titular Roberval Pacheco) – três júris populares.

Laranjal do Jari

• 1ª Vara de Competência Geral e Tribunal do Júri de Laranjal do Jari (juíza titular Luciana Camargo) – dois júris populares.

Oiapoque

• 1ª Vara de Competência Geral e Tribunal do Júri de Oiapoque (juíza titular Mayra Júlia Brandão) – com 10 julgamentos populares.

Vitória do Jari

• Vara Única de Competência Geral e Tribunal do Júri de Vitória do Jari (juiz titular André Gonçalves, substituído por Luiz Gabriel Verçoza) – com dois julgamentos populares.

Mês Nacional do Júri

O Conselho Nacional de Justiça, por meio da Portaria CNJ n.69/2017, instituiu o Mês Nacional do Júri. Trata-se de esforço concentrado no mês de novembro para que os tribunais de Justiça de todo o país julguem crimes hediondos – homicídio e tentativa de homicídio.

Competências do Tribunal do Júri

O Tribunal do Júri, ou Júri Popular, tem como competência julgar crimes dolosos contra a vida, entre eles: homicídio, infanticídio, aborto e indução ao suicídio. A prioridade é pelos julgamentos de réus presos.

Ao final do julgamento, o colegiado popular deve responder aos chamados quesitos, que são as perguntas feitas pelo(a) presidente do júri (juiz ou juíza) sobre o fato criminoso em si e as demais circunstâncias que o envolvem. Os julgamentos contam com a participação de representantes do Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do Estado, bem como advogados.

– Macapá, 31 de outubro de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Tácila Silva

Arte: Carima Lemos

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