Com o propósito de debater as transformações nas relações familiares e os desafios do sistema de Justiça diante das novas configurações sociais, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) marcou presença no XV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e das Sucessões, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), realizado entre os dias 28 e 31 de outubro, em Belo Horizonte (MG).

O Judiciário amapaense foi representado pelo ouvidor-geral, desembargador Adão Carvalho (diretor acadêmico do IBDFAM/AP), e pelas titulares das 2ª e 3ª Varas de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Macapá, juízas Elayne Cantuária (vice-presidente do IBDFAM/AP e presidente da Comissão de Heteroidentificação de 1º Grau do TJAP) e Joenilda Lenzi, respectivamente.

Durante o evento, a juíza Elayne Cantuária integrou o painel sobre equidade racial e apresentou a palestra “Racismo Obstétrico: da vulnerabilidade extremada ao impacto no Direito das Famílias”, tema também abordado em artigo publicado na Revista Diretriz do TJAP, em março deste ano (acesse aqui o artigo).

Em sua exposição, a magistrada destacou as formas como o racismo obstétrico se manifesta nas práticas de atenção à gestação, ao parto e ao pós-parto — que afetam de maneira mais severa mulheres negras, pobres e periféricas — e os impactos dessa realidade nas estruturas familiares e na proteção da maternidade.

“Falar de equidade racial é tratar de justiça. Foi uma honra representar o TJAP e o IBDFAM/AP em um dos principais congressos jurídicos do país. Discutir racismo obstétrico exige compromisso ético, sensibilidade e firmeza. A maternidade segura é um direito constitucional e humano. É proteção à vida e respeito às mulheres, às famílias e às histórias que cada corpo carrega. Precisamos continuar a fortalecer esse debate para que nenhuma mãe, especialmente mulheres negras, seja silenciada ou invisibilizada no momento mais sensível de sua vida”, afirmou a magistrada.

O Congresso reuniu mais de dois mil participantes — entre magistradas, magistrados, advogadas, advogados, pesquisadores e representantes da sociedade civil — e é considerado um dos principais eventos jurídicos da área do Direito de Família no país. A edição também contou com a presença de especialistas de países de língua portuguesa, o que reforçou o caráter internacional e plural do debate promovido pelo IBDFAM.

Mais sobre o IBDFAM

O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) é uma entidade civil sem fins lucrativos, criada em 1997, que reúne juristas, magistrados, promotores, defensores públicos, advogados, psicólogos, assistentes sociais, pesquisadores e estudantes dedicados ao estudo e à evolução do Direito das Famílias e das Sucessões no Brasil.

Entre seus principais objetivos estão humanizar e aperfeiçoar o Direito de Família, promover debates sobre temas contemporâneos — como união estável, multiparentalidade, adoção, divórcio, guarda, alimentos e direitos LGBTQIAPN+ — e contribuir para a formulação de políticas públicas voltadas à proteção das famílias. O Instituto atua também na esfera legislativa, apresenta propostas e pareceres sobre projetos de lei e organiza congressos, seminários e publicações científicas.

– Macapá, 1º de novembro de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Elton Tavares

Fotos: IBDFAM

Arte: Carol Chaves

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