O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Comissão de Soluções Fundiárias participou, no período de 29 a 31 de outubro do I Encontro Regional das Comissões de Soluções Fundiárias da Amazônia Legal, promovido pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). O evento aconteceu em Belém (PA) e teve o objetivo de fortalecer o diálogo interinstitucional sobre os desafios fundiários na Amazônia Legal.

O Poder Judiciário Amapaense foi representado no evento pelo presidente da Comissão de Soluções Fundiárias, desembargador Carmo Antônio de Souza, acompanhado do magistrado membro da unidade especializada do TJAP, juiz Luiz Carlos Kopes, e o secretário deste grupo de trabalho do Tribunal, servidor Mateus Meireles.

O encontro teve como objetivo promover o diálogo interinstitucional sobre os desafios fundiários na Amazônia Legal, com foco nas atribuições das Comissões de Soluções Fundiárias, conflitos agrários, regularização fundiária, titulação de territórios coletivos, impactos socioambientais, e o papel do Judiciário na mediação e prevenção desses conflitos.

Na sexta-feira (31), as atividades tiveram continuidade na Escola Judicial do Poder Judiciário, onde ocorrerá o encerramento oficial do evento, acompanhado de uma apresentação cultural. Em seguida, o presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do TJAP, desembargador Carmo Antônio, participou da Mesa Final, que abordou o tema “Perspectivas de Atuação das Comissões da Amazônia Legal”.

A mesa contou ainda com a participação dos presidentes das Comissões de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), respectivamente, os desembargadores José Antônio e Pablo Dourado. Durante o encontro, os magistrados apresentaram reflexões e diretrizes voltadas ao fortalecimento das ações conjuntas entre os tribunais, com foco na resolução de conflitos fundiários e na promoção da justiça socioambiental na região amazônica.

O presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do TJAP, desembargador Carmo Antônio ressaltou a importância do evento.

"O futuro das Comissões de Soluções Fundiárias na Amazônia, especialmente no Amapá, dependerá da sua capacidade de unir técnica, diálogo e sensibilidade territorial para transformar o conflito em oportunidade de pacto social, que assegura o direito à terra, promove a paz fundiária e fortalece um modelo de desenvolvimento que respeite a natureza e as pessoas que dela vivem"., ressaltou o desembargador Carmo Antônio.

Já o juiz Luiz Carlos Kopes, enfatizou que “o evento é de extrema importância, pois possibilita a troca de experiências entre as comissões. Trata-se de um espaço para compartilhar as ações que desenvolvemos e, ao mesmo tempo, conhecer as iniciativas das demais comissões. Essa interação permite o aprimoramento mútuo, com base em boas práticas e ideias bem-sucedidas.”.

Programação

A programação, realizada nos dias 29, 30 e 31 de outubro de 2025, reuniu representantes de diversas instituições para debater mediação coletiva e gestão de conflitos fundiários na Amazônia Legal.

No dia 30, ocorreram três mesas de discussão sobre experiências institucionais de mediação, papel da segurança pública e apoio financeiro na gestão de conflitos, além de oficinas e laboratórios de inovação voltados à atuação das comissões e análise de casos práticos, como o Parque Café.

No dia 31, as atividades incluíram visita técnica ao Parque Café, organizada pela Clínica Multivercidades da Universidade Federal do Pará (UFPA), e, à tarde, o encerramento oficial na Escola Judicial do Poder Judiciário, seguido de uma apresentação cultural e da Mesa Final, com o tema “Perspectivas de Atuação das Comissões da Amazônia Legal”, com a participação dos desembargadores Carmo Antônio (TJAP), José Antônio (TJPA) e Pablo Dourado (TRF-1).

Mais sobre a Comissão de Soluções Fundiárias

Instituída pela Portaria nº 69322/2023-GP/TJAP, a Comissão de Soluções Fundiárias do TJAP tem entre suas atribuições a realização de visitas técnicas às ocupações urbanas e rurais, a elaboração de relatórios sobre as áreas ocupadas e a interlocução contínua com as partes por meio da mediação.

Com caráter administrativo, a Comissão de Soluções Fundiárias atua como apoio operacional aos magistrados e magistradas no cumprimento de mandados de reintegração de posse e despejos coletivos. O grupo pode ser acionado por juízas e juízes responsáveis pelos processos, por instituições públicas e demais atores interessados no tema.

- Macapá, 3 de novembro de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Tácila Silva

Fotos: Tribunal de Justiça do Pará

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