Em cerimônia realizada, na manhã desta segunda-feira (3), no plenário Manoel Eudóxio, do Fórum Desembargador Leal de Mira, na capital amapaense, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), abriu as atividades do Mês Nacional do Júri 2025. A mobilização é coordenada em todo o Brasil pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao todo, são 42 processos de homicídio programados para julgamento para novembro. A ação acontecerá com apoio de juízas e juízes substitutos e o trabalho integrado de servidoras e servidores do Poder Judiciário, Ministério Público do Estadual (MP-AP) e Defensoria Pública do Estado (DPE-AP).

A abertura dos trabalhos foi feita pelo presidente do TJAP, desembargador Jayme Henrique Ferreira, que destacou que o Mês Nacional do Júri simboliza o compromisso do Poder Judiciário com a efetividade da Justiça e a valorização da vida humana. O magistrado ressaltou que o esforço conjunto entre magistradas, magistrados, MP-AP, DPE-AP, advocacia e servidoras e servidores reforça a confiança da sociedade no sistema judicial e consolida o papel do Tribunal do Júri como espaço de humanização e cidadania.

“O Mês Nacional do Júri reafirma o compromisso do Judiciário com a prestação jurisdicional e com o direito das famílias à resposta do Estado diante de crimes que abalam a sociedade. Cada sessão do júri representa mais que a aplicação da lei: é o reencontro da população consigo mesma. Que cada julgamento seja conduzido com serenidade e humanidade, que as sessões reflitam o compromisso permanente do Judiciário do Amapá com a justiça, a cooperação e a defesa da vida”, pontuou o desembargador Jayme Henrique Ferreira.

Sob a titularidade da juíza Lívia Simone Freitas, a Vara do Tribunal do Júri de Macapá iniciou o Mês Nacional do Júri com uma pauta dupla: dois julgamentos simultâneos, realizados nos Plenários Manoel Eudóxio e Fab, localizados no Fórum Desembargador Leal de Mira, sede da Comarca.

A titular da Vara do Tribunal do Júri de Macapá agradeceu o apoio da Presidência do TJAP, da Corregedoria-Geral de Justiça e das instituições parceiras, com destaque ao trabalho conjunto de todos os atores do sistema de Justiça.

“Cada júri representa mais que um processo: é o exercício da cidadania em sua forma mais pura, com o povo no julgamento dos crimes que mais ferem o direito à vida. Nosso objetivo é julgar o máximo de processos possível neste mês, com o apoio de colegas magistradas e magistrados e profissionais do Sistema de Justiça. Essa união é o que torna possível oferecer à sociedade respostas justas e céleres”, detalhou a juíza Lívia Simone Freitas.

Poe sua vez, a diretora do Fórum de Macapá, juíza Laura Costeira, ressaltou que o Mês Nacional do Júri é uma oportunidade de aproximar o Judiciário da população e oferecer respostas mais rápidas às famílias das vítimas. Ela elogiou o comprometimento de servidoras e servidores e reconheceu o esforço coletivo das equipes envolvidas nas sessões. A abertura contou com representantes do MP-AP, DPE-AP, OAB-AP, sociedade civil e imprensa.

“O júri popular dá à sociedade o poder de julgar os crimes mais graves, e isso reforça o sentido democrático da Justiça. Mais do que números, buscamos dar respostas humanas e céleres a famílias que esperam por justiça. Desejo um mês exitoso a todos os que, com dedicação e esforço, tornam possível a realização dessa importante missão”, afirmou a juíza Laura Costeira.

Pauta dupla no mês de novembro e julgamentos desta segunda-feira

A pauta dupla consiste no esforço conjunto do TJAP para assegurar agilidade processual e efetividade das decisões do Júri Popular.

No Plenário Manoel Eudóxio, a juíza Lívia Simone Freitas conduz o julgamento do Processo nº 0036078-68.2019.8.03.0001, referente a um caso de homicídio qualificado ocorrido no bairro Buritizal, em 2018. Segundo os autos processuais, Railan Barbosa dos Santos, em coautoria com Leandro Pereira dos Santos (falecido), matou Fábio Cavalcante dos Santos após uma discussão motivada por uma dívida de R$ 100,00. A vítima foi atacada com golpes de tesoura e pauladas, morreu no local. Foram sorteados para compor o Conselho de Sentença cinco mulheres e dois homens. Estão previstas as oitivas de seis testemunhas de acusação e quatro de defesa.

No Plenário Fab, o juiz substituto Mateus Pavão  preside o julgamento do Processo nº 0033525-14.2020.8.03.0001, também de homicídio qualificado, em que um policial militar é acusado de efetuar disparos contra Fernando dos Santos Pacheco, no bairro do Muca, após uma perseguição. De acordo com os autos processuais, os laudos e depoimentos apontam que não houve confronto armado no momento dos disparos. Para a composição do Conselho de Sentença deste caso, foram sorteados quatro mulheres e três homens. Estão previstas as oitivas de quatro testemunhas (todas de acusação e defesa).

Mês Nacional do Júri

O Conselho Nacional de Justiça, por meio da Portaria CNJ n.69/2017, instituiu o Mês Nacional do Júri. Trata-se de esforço concentrado no mês de novembro para que os tribunais de Justiça de todo o país julguem crimes hediondos – homicídio e tentativa de homicídio.

– Macapá, 3 de novembro de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Elton Tavares

Fotos: Flávio Lacerda

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