Com o propósito de erradicar o sub-registro de nascimento e fortalecer o acesso pleno aos direitos na população, na segunda-feira (3), a Corregedoria Permanente das Serventias Extrajudiciais da Comarca de Santana, sob a coordenação da juíza corregedora Aline Perez, realizou fiscalização na Unidade Interligada de Registro Civil instalada na Maternidade do Hospital Estadual da cidade. A ação integrou as atividades de rotina voltadas à verificação da regularidade dos serviços cartorários prestados à população do município e à garantia do cumprimento das normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Durante a inspeção, a magistrada avaliou as condições de funcionamento da unidade, a estrutura física do espaço e os desafios enfrentados na emissão diária das certidões de nascimento. Foram identificadas dificuldades relacionadas à conectividade de internet, à limpeza e à organização do ambiente, além da necessidade de estrutura exclusiva para o atendimento da Unidade Interligada, separada do setor de expedição de Declaração de Nascido Vivo (DNV).

Participaram da visita o diretor do hospital, Jair Wilson e sua equipe técnica, além de servidores do Cartório Oliveira. Todos se comprometeram a adotar medidas imediatas para solucionar as pendências identificadas e aprimorar a prestação do serviço à população.

A corregedora permanente das Serventias Extrajudiciais de Santana destacou que o funcionamento adequado da Unidade Interligada é essencial para o sucesso da política nacional de erradicação do sub-registro civil, coordenada pelo CNJ, que assegura o direito de toda criança sair da maternidade com sua Certidão de Nascimento. A magistrada ressaltou que o programa está em execução em no município há dois anos e fortalece a atuação do Poder Judiciário com a dignidade humana.

A juíza Aline Perez enfatizou a importância da iniciativa para o fortalecimento da cidadania e o acesso universal ao registro civil:

“A presença do Cartório dentro do hospital é fundamental para garantir que nenhuma criança saia da maternidade sem Certidão de Nascimento. Essa é uma política pública que materializa o direito à identidade e combate o sub-registro, assegurando que todos os recém-nascidos tenham acesso a documentos essenciais desde os primeiros dias de vida. Nosso trabalho busca garantir que esse serviço funcione com qualidade, respeito e eficiência, em parceria com a equipe do hospital e o Cartório Oliveira”, pontuou Aline Perez.

Na próxima semana, a Corregedoria Permanente das Serventias Extrajudiciais de Santana, em conjunto com a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), realizará nova rodada de inspeções nas serventias extrajudiciais do município. As atividades ocorrerão de 11 a 14 de novembro, com foco na verificação dos cartórios de imóveis e de registro civil. A iniciativa tem o propósito de melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade.

– Macapá, 4 de novembro de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Elton Tavares

Fotos: Corregedoria Permanente das Serventias Extrajudiciais da Comarca de Santana

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