O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Secretaria de Gestão Processual Eletrônica (SGPE) e da Secretaria de Gestão de Sistemas (Seges), implementou uma nova ferramenta que unifica a emissão de certidões criminais em uma única plataforma digital. A partir de agora, todas as certidões, inclusive as de execução penal, podem ser solicitadas e emitidas de forma totalmente online, o que elimina a necessidade de deslocamento ao fórum ou de intermediários para a obtenção dos documentos.

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A iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso do cidadão aos serviços do Judiciário, o que garante mais praticidade, segurança e eficiência. Segundo o secretário de Gestão Processual Eletrônica, Adelson Anderson, “o sistema passa a consultar e refletir também os processos ativos no Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), o que aumenta a autenticidade e a abrangência do documento fornecido ao cidadão”, destacou o titular da SGPE.

“O usuário final ganha por não precisar mais ir na VEP emitir uma  certidão específica do SEEU, mas nem percebe nada na rotina de emissão – apenas a efetivação mais simples e rápida da demanda”, concluiu Adelson Anderson.

A principal atualização do sistema de emissão de Certidões de Antecedentes Criminais é a integração com a base de dados do SEEU. Antes, as certidões negativas emitidas pela plataforma web do TJAP não contemplavam os processos de execução penal em tramitação nesse sistema. Com a integração agora efetiva, as certidões disponibilizadas online passam a refletir também esses processos, tornando o documento mais completo e confiável para fins de comprovação de antecedentes criminais.

O titular da SGPE explicou ainda que o Tribunal também aperfeiçoou o procedimento para os casos em que a certidão apresenta “inconsistência” durante a tentativa de emissão no portal. Nessas situações, a solicitação manual foi centralizada na Diretoria do Fórum de Macapá, atualmente o único setor habilitado a processar e emitir certidões com pendências no sistema web.

Os pedidos de certidões com inconsistência devem ser encaminhados exclusivamente para o e-mail certidao.online@tjap.jus.br. A centralização se deve ao fato de que a análise dessas situações é realizada por meio do sistema Tucujuris Desktop, ferramenta que permite à equipe da Diretoria verificar a origem do problema e identificar se ele decorre de processos efetivos de execução penal no SEEU ou de inconsistências cadastrais — como casos de homônimos ou dados incompletos.

As varas localizadas no interior e demais unidades judiciárias ainda não possuem acesso a essa funcionalidade específica, o que justifica, por ora, a concentração do serviço na capital.

De acordo com o secretário de Gestão de Sistemas, Teófilo Santos, “a equipe já trabalha no desenvolvimento de uma aplicação web que permitirá que todas as comarcas realizem essas verificações e emissões diretamente, possibilitando a descentralização do serviço no futuro”.

– Macapá, 04 de novembro de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Aloísio Menescal
Arte: Carima Lemos
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