Durante a 965ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), realizada nesta quarta-feira (5), no Plenário Desembargador Constantino Brahuna, o Colegiado aprovou, por unanimidade, a realização do 11º Concurso Público para ingresso na Carreira da Magistratura estadual e a formação de sua comissão organizadora. A aprovação do Concurso tem o propósito de assegurar a continuidade e a eficiência da prestação jurisdicional, especialmente nas unidades de primeira instância, onde se concentra o maior volume de processos.

A Sessão, com seis processos em pauta, foi conduzida pelo presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, e contou com a presença dos demais membros da Corte. Transmitida ao vivo pelo Canal do TJAP no YouTube, a íntegra da sessão pode ser acompanhada abaixo:

Além da realização do certame, o Pleno aprovou a nomeação da Comissão Organizadora do 11º Concurso Público para Juiz de Direito Substituto, que terá como presidente o desembargador Rommel Araújo e como vice-presidente o desembargador Mário Mazurek. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amapá (OAB-AP) indicou a advogada Tayná Suany Cardoso Videira como representante titular e o advogado Bruno Caetano Araújo Lamarão como suplente na equipe que organizará o Certame.

Além destes, o servidor Antônio Felipe da Silva Santos exercerá a função de secretário do grupo de trabalho, com a servidora Helívia Costa Góes como sua suplente. 

O novo regulamento do certame, também aprovado por unanimidade na mesma sessão, traz avanços significativos para o processo de seleção de magistradas e magistrados, com foco em transparência, padronização e segurança jurídica. O documento, composto por 15 capítulos, define a governança e as fases do concurso, os critérios de avaliação, os recursos e as políticas de inclusão. 

Entre os destaques estão: a formalização da governança em dois núcleos, um deliberativo e um executivo; a previsão de impedimentos e suspeições de membros da Comissão; e a regulamentação detalhada das etapas – que inclui o Exame Nacional da Magistratura (ENAM).

Na mesma Sessão, o Pleno Administrativo aprovou a minuta de Resolução que altera a Resolução nº 1.575/2023-TJAP, responsável por regulamentar a estrutura organizacional do Tribunal. A proposta institui a Secretaria-Geral de Tecnologia e Transformação Digital e a Secretaria de Relações Institucionais, além de transformar a Secretaria de Contratações e Convênios em Secretaria de Gestão de Licitações e Contratos.

Sessão Ordinária do Pleno Judicial

Na mesma manhã foi realizada a 915ª Sessão Ordinária do Pleno Judicial, também conduzida pelo desembargador-presidente Jayme Ferreira. Com 10 processos em pauta, a sessão contou com a participação dos desembargadores: Carmo Antônio de Souza (on-line), Agostino Silvério Junior, Carlos Tork (vice-presidente), João Lages (corregedor-geral), Rommel Araújo (diretor da Escola Judicial), Adão Carvalho (ouvidor-geral, remotamente) e Mário Mazurek, além do juiz convocado Marconi Pimenta. O Ministério Público do Estado foi representado pelo procurador de Justiça Nicolau Crispino.

– Macapá, 5 de novembro de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Elton Tavares

Fotos: Fernanda Ferreira e Jean Silva

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