O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da 4ª Vara Cível de Macapá, realizou na manhã desta quarta-feira, 19, no Fórum Desembargador Leal de Mira, uma apresentação técnica da Banca de Medidores em parceria com a CEA Equatorial. A ação teve como objetivo aprimorar o conhecimento de magistrados, servidores, estagiários e assessores sobre irregularidades identificadas em medidores de energia elétrica, contribuindo para a qualificação da análise de processos que envolvem Termos de Ocorrência e Inspeção (TOIs), refaturamentos e demais litígios consumeristas.

A titular da 4ª Vara Cível, juíza Alaíde de Paula, participou do encontro ao lado da defensora pública Elena Rocha, além da equipe técnica e jurídica da CEA Equatorial.

A magistrada destacou a importância da iniciativa: “foi uma proposta apresentada pela própria CEA Equatorial, para explicar a realidade dos medidores, possíveis falhas, recuperação de consumo, formas de abordagem ao cliente, procedimentos de fiscalização, entre outros temas. Foi uma manhã muito produtiva para alinhamento e aquisição de conhecimento”, afirmou a juíza.

A Banca de Medidores demonstrou os principais tipos de irregularidades que podem ocorrer antes, durante e após a medição do consumo, contribuindo para decisões judiciais mais precisas em casos que discutem supostas falhas no fornecimento de energia. A demonstração reforça a atuação da unidade diante do aumento de demandas relacionadas a cobranças excessivas, suspensões indevidas, refaturamentos e pedidos de indenização.

A iniciativa segue o que dispõe o art. 7º, inciso I, alínea “j”, da Resolução nº 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estimula práticas voltadas à melhoria da organização e da qualidade dos serviços judiciários.

Continuidade do Mutirão “Energia da Conciliação”

O Mutirão “Energia da Conciliação”, iniciado em 10 de novembro, segue até o dia 21 deste mês, das 8h às 14h30, com média semanal de 40 conciliações. As audiências ocorrem de forma remota e contam com a participação da concessionária, equipe da Vara, conciliadores credenciados, integrantes do Programa Conciliação Itinerante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJAP), Defensoria Pública do Estado (DPE) e instituições de ensino superior.

Nesta semana, também foram realizados atendimentos para situações “extrapauta”, permitindo que pessoas sem processo judicial em andamento pudessem buscar acordos diretamente com a concessionária. Foi o caso do aposentado André Cristiano da Silva, que relatou alívio por resolver um impasse antigo com a CEA Equatorial:

“Desde a pandemia de 2020, quando fiquei desempregado, as contas de energia da minha casa começaram a se acumular. Eu buscava uma solução e consegui um acordo que cabe no meu orçamento. Parabenizo o Tribunal de Justiça, pois essas ações ajudam pessoas que, como eu, achavam que não tinham mais saída.”

– Macapá, 19 de novembro de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Alice Valena

Fotos: Cárima Lemos

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