O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, nesta segunda-feira, 1º de dezembro de 2025, o Workshop “Justiça que se entende: Introdução à Linguagem Simples no Judiciário”. A iniciativa das Comissões de Acessibilidade e de Linguagem Simples reforçou o compromisso institucional com transparência, objetividade e humanização da comunicação. O encontro ocorreu no Plenário do TJAP e reuniu magistrados, magistradas, servidores, servidoras, estagiários, estagiárias, acadêmicos e comunidade externa interessada em aprimorar práticas de escrita alinhadas ao movimento nacional pela Linguagem Simples.

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O workshop apresentou ferramentas que facilitam a compreensão de decisões, atos administrativos e informações oficiais, mantendo a precisão jurídica. A ação integrou as atividades da Comissão do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples e da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJAP, responsáveis por consolidar práticas de comunicação clara, acessível e alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A programação, transmitida pelo Canal do TJAP no Youtube, abordou temas diretamente ligados ao cotidiano das unidades judiciais e destacou a importância da clareza como elemento de confiança e acesso à Justiça.

EJAP reforça formação para comunicação acessível

A secretária da Escola Judicial (EJAP), Camila Vieira, afirmou que o Tribunal mantém firme compromisso com transparência, eficiência e humanização ao investir em capacitações que ampliam a compreensão da linguagem institucional. Ela destacou que a EJAP oferta cursos de linguagem simples, técnicas de escrita e formação em línguas, o que fortalece a comunicação entre servidores e o público. Mencionou também a criação do curso autoinstrucional de Libras, disponível para todo o quadro funcional, iniciativa que rompe barreiras linguísticas, democratiza o atendimento e assegura compreensão de orientações, decisões e procedimentos do Judiciário.

“Nosso papel é garantir que todas as pessoas entendam a Justiça de forma clara, independentemente do nível de escolaridade ou familiaridade com o universo jurídico. A comunicação acessível inclui, aproxima e fortalece a democracia. Quando acolhemos diferentes públicos com linguagem clara, cumprimos nossa missão institucional e reforçamos a Justiça como um espaço humano, acessível e comprometido com direitos”, afirmou Camila Vieira.

Secom destaca a importância da clareza e da objetividade

O coordenador da Secom/TJAP, Aloísio Menescal, apresentou os princípios essenciais da Linguagem Simples, com ênfase na clareza e na objetividade. Segundo ele, o workshop renova o compromisso do Judiciário com o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples e estimula a produção de decisões e documentos mais compreensíveis para a população. O jornalista alertou que textos excessivamente técnicos, repletos de expressões rebuscadas ou termos em latim, dificultam a compreensão e afastam o cidadão das informações que lhe dizem respeito.

“Decisões obscuras geram ruído, desconfiança e insegurança. O cidadão precisa entender o que o Judiciário decidiu e por quê. Uma comunicação clara é um ato de respeito e inclusão, que reconhece que todos têm direito de compreender o sistema de Justiça. Simplificar não reduz a técnica; fortalece a confiança, garante dignidade e amplia o acesso para quem não possui formação jurídica”, ressaltou Aloísio Menescal.

Pacto Nacional consolida diretrizes para textos mais acessíveis

A secretária de Comunicação do TJAP, Bernadeth Farias, apresentou, de forma contextualizada desde quando a Justiça iniciou esse trabalho, em 2009, até os dias atuais, as diretrizes do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples e destacou que a iniciativa fortalece a comunicação institucional e melhora a qualidade do atendimento. A titular da Secom/TJAP afirmou que a Linguagem Simples aproxima a instituição da sociedade e reforçou o papel da Secretaria de Comunicação na tradução de conteúdos técnicos para formatos compreensíveis. A jornalista explicou que sua unidade aplica métodos definidos pelo Pacto em conteúdos produzidos para as redes sociais, portal institucional e demais canais oficiais, sempre com foco em clareza, precisão e acessibilidade.

“Quando recebemos uma sentença ou informação técnica, transformamos esse conteúdo em textos compreensíveis para o público. O objetivo é permitir que qualquer pessoa acompanhe decisões, programas e ações do Tribunal com transparência e segurança. Linguagem simples é inclusão, fortalecimento institucional e compromisso com o direito de todos à informação clara”, explicou Bernadeth Farias.

Projeto “Justiça Acessível” transforma sentenças complexas em textos claros

A juíza titular da 4ª Vara Cível de Macapá, Alaíde de Paula, especialista em Direitos Humanos e Direito do Consumidor, apresentou o projeto “Justiça Acessível – Sentenças em Linguagem Simples”, desenvolvido com o assessor jurídico Adriano Silva de Aguiar, profissional com 17 anos de experiência nas áreas cível, administrativa e de Fazenda Pública. Ambos mostraram uma perspectiva prática sobre a reescrita de decisões judiciais para ampliar a compreensão do público atendido.

A magistrada destacou que a adoção da Linguagem Simples segue diretrizes do CNJ e torna as decisões mais acessíveis para quem não domina o vocabulário técnico. Explicou que as sentenças passam a ter duas versões: uma técnica, destinada ao registro jurídico, e outra em linguagem simples, voltada diretamente à pessoa que aguarda o resultado. O método permite que o cidadão entenda seus direitos, reconheça o resultado da ação e compreenda os fundamentos da decisão sem intermediários.

“A linguagem acessível fortalece a autonomia do jurisdicionado. A pessoa lê a sentença, identifica o que o juiz decidiu e entende por que ganhou ou perdeu o pedido. Isso elimina barreiras, evita dúvidas e aproxima o Judiciário de quem mais precisa de clareza. A Justiça se torna mais humana quando permite que qualquer pessoa compreenda seus próprios direitos”, destacou a Alaíde de Paula.

Resultados práticos confirmam maior compreensão das decisões

O assessor Adriano Aguiar apresentou resultados do projeto, citando o caso de uma decisão complexa, originalmente com cinco páginas, que foi convertida em meia página, escrita de forma objetiva e facilmente compreensível pela parte interessada. Ele também relatou que, em algumas unidades, sentenças já são explicadas oralmente em Linguagem Simples durante as audiências, antes mesmo da elaboração da versão técnica.

“Quando a pessoa entende cada etapa da decisão, fortalece-se a confiança no Judiciário. No caso da dona Maria, por exemplo, a versão simples permitiu que ela compreendesse que foi vítima de um golpe, que o banco falhou em protegê-la e que a decisão reconheceu seus direitos. Isso mostra que a linguagem simples não reduz o conteúdo jurídico; amplia a compreensão e assegura justiça efetiva”, concluiu Adriano Aguiar.

– Macapá, 1º de dezembro de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Elton Tavares

Fotos: Flávio Lacerda e Jean Silva.

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