O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Escola Judicial do Amapá (EJAP) e do Órgão Gestor da Justiça Restaurativa (Nupejure), iniciou, nesta terça-feira (2), o Curso de Formação de Facilitadores em Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz. A iniciativa fortalece a atuação institucional com a pacificação social e amplia a qualificação de profissionais aptos a atuar em práticas restaurativas no estado. Com diretrizes pedagógicas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a formação está estruturada em dois módulos presenciais. O Módulo 1, com 30h, ocorre de 2 a 5 de dezembro de 2025, na EJAP, nos horários das 8h30 às 12h30 e das 14h às 18h. As aulas abordam fundamentos da Justiça Restaurativa, participação comunitária, metodologias circulares e referências normativas.

Além de profissionais do Judiciário e do Sistema de Justiça, participam da qualificação servidoras e servidores da Fundação Socioeducativa do Amapá (FSA), Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), Secretaria de Estado da Educação (Seed) e Rede de Proteção à Mulher (RAM).

O instrutor Renato Pedrosa destacou que o Curso de Formação de Facilitadores em Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz consolida uma trilha completa de aprendizado no TJAP, estruturada em etapas teóricas, práticas e vivenciais. Segundo ele, a formação oferece 120 horas de conteúdos essenciais para preparar profissionais capazes de atuar em círculos restaurativos, com participação de um grupo diversificado, composto por integrantes do sistema socioeducativo, da rede de garantias de direitos e de outras instituições parceiras.

“A formação teórica desta semana introduz fundamentos indispensáveis da Justiça Restaurativa e da facilitação de círculos. Em fevereiro, os participantes avançam para a etapa prática, aprofundam metodologias, aplicam técnicas e aprimoram o papel do facilitador. Após esse processo, cada cursista conduz dez vivências obrigatórias para certificação. O TJAP valoriza esse percurso e fortalece a cultura de paz ao qualificar profissionais preparados para desenvolver práticas restaurativas em diferentes espaços sociais e institucionais”, pontuou Renato Pedrosa.

De acordo com a gestora administrativa do Nupejure, Ângela Martins, a capacitação preparará profissionais para intervenções qualificadas em ambientes sociais e institucionais. Ela ressaltou que o curso anual promovido pelo TJAP reforça o compromisso institucional com a expansão da Justiça Restaurativa no Amapá. E enfatizou que a metodologia, desenvolvida em parceria com a Escola Judicial, forma facilitadores aptos a atuar tanto no Poder Judiciário quanto na rede de apoio, o que amplia a capacidade de mediação comunitária e de resolução pacífica de conflitos.

“A Justiça Restaurativa devolve à comunidade o poder de participar das soluções e fortalece um modelo que valoriza diálogo, corresponsabilidade e participação social. O curso oferece teoria e vivências que preparam cada participante para conduzir círculos restaurativos e replicar essa metodologia em instituições como Iapen, FSA, Seed e RAM. Cada órgão contará com facilitadores capacitados, capazes de promover abordagens restaurativas que aproximam o cidadão da construção de soluções para seus próprios conflitos”, explicou Ângela Martins.

Mais sobre a programação

O Módulo 2, com 90 horas de atividades teórico-vivenciais, será realizado de 23 a 27 de fevereiro de 2026, nos mesmos horários. Nessa etapa, os participantes aprofundam elementos estruturais dos círculos, papel do facilitador, planejamento e aplicação de metodologias restaurativas, além de vivências, simulações e estudos de caso.

Após as duas fases, cada cursista deverá conduzir dez círculos restaurativos, requisito indispensável para certificação. Também serão avaliadas participação individual e grupal, vivências, simulações e relatórios finais. O curso oferece 25 vagas e integra a proposta técnica do Instituto Terre des Hommes Brasil, que contempla materiais de referência, logística e metodologia para execução da formação no TJAP.

Mais sobre o instrutor Renato Pedrosa

Antônio Renato Gonçalves Pedrosa é advogado, mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará e possui MBA em Direito Civil e Processual Civil. Tem formação complementar em Democracia, República e Movimentos Sociais e integrou o Grupo de Trabalho do Protocolo Nacional de Implementação da Justiça Restaurativa no Brasil. Autor de diversos livros na área, consolidou sua trajetória no Instituto Terre des Hommes, com 26 anos de experiência em gestão e operacionalização de projetos sociais. É instrutor e facilitador de círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz, com atuação reconhecida nacionalmente.

Mais sobre o Nupejure

Criado em 2020, o Órgão Gestor da Justiça Restaurativa do TJAP (Nupejure) coordena as ações dos Centros de Justiça Restaurativa (Cejures) no estado. O núcleo, atualmente sob coordenação da juíza Larissa Antunes, da Vara da Infância e Juventude de Santana, conduz iniciativas voltadas à cultura de paz, comunicação não violenta, união e resolução de conflitos. Suas ações fortalecem vínculos profissionais e familiares e integram atividades institucionais, como círculos temáticos e programas alinhados às diretrizes nacionais. O Nupejure também atua na articulação com o sistema de justiça e instituições parceiras, como na realização do círculo “Em paz com a terra: raízes que guiam”, durante a Semana Nacional de Justiça Restaurativa.

– Macapá, 2 de dezembro de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Elton Tavares

Fotos: Ana Júlia Pontes

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