Nesta quarta-feira (22), no segundo dia de Inspeções Judiciais, o Juizado da Infância e Juventude – Área Cível e Administrativa, sob a titularidade da juíza Stella Ramos, esteve na Casa Abrigo Marluza Araújo, no bairro Pedrinhas, na zona sul de Macapá. A unidade desempenha o papel de fiscalizar as condições de funcionamento do abrigo, avaliar os serviços prestados, atendimento e medidas de proteção. No momento, a casa de acolhimento abriga nove adolescentes (quatro meninas e cinco meninos), e todos os cômodos foram inspecionados, com avaliação se oferecem condições físicas adequadas, higiene e segurança.

Outros pontos são averiguados como fornecimento da alimentação, questões de saúde e educação. Alem da convivência com familiares e comunidade, lazer e atividades socioeducativas.

A equipe técnica do Juizado também teve apoio de servidores da casa abrigo e do Ministério Público do Amapá (MP-AP), para assegurar os direitos e deveres desses adolescentes, sobretudo, na efetividade das medidas de proteção, de como está o processo de cada um e nas estratégias para o retorno à família de origem ou adoção.

A juíza Stella Ramos conversou com os adolescentes em um momento de diálogo e escuta e reforçou a política de atendimento e as melhorias que precisam ser efetivadas:

“Fazemos ao longo do ano várias inspeções judiciais e estamos aqui no Marluza Araújo que é um abrigo municipal que acolhe adolescentes de 12 a 18 anos. De forma geral, o local não está ruim, mas necessita de pontos importantes que devem ser corrigidos imediatamente e é essencial que a direção do abrigo cumpra em prazo pequeno”, relatou a juíza Stella Ramos.

A magistrada pontuou também que a equipe do Juizado se deslocou ao local com assistente social e assessor jurídico. A juíza explicou que será gerado um relatório e encaminhado à Prefeitura Municipal de Macapá (PMM), Corregedoria-Geral do TJAP e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que fique tudo documentado.

Inspeções Judiciais

As inspeções judiciais são ações de fiscalização realizadas pelo Juizado da Infância e Juventude, sob a condução de um juiz. Elas servem para verificar questões estruturais, a funcionalidade e os serviços ofertados nas casas de acolhimento, e ocorrem semestralmente.

A medida segue as orientações CNJ, conforme a Resolução nº 77/2009, que trata da fiscalização dos estabelecimentos e entidades de atendimento a crianças e adolescentes, de acordo com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

– Macapá, 22 de janeiro de 2026 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Alice Valena

Fotos: Jean Gabriel

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