Com 1.410 processos julgados em 2025, a Secção Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) cumpriu sua missão institucional na atuação do 2º Grau de jurisdição, ao reunir produtividade, regularidade e resposta rápida às demandas judiciais. O balanço anual do órgão também registra 1.283 processos distribuídos e um elevado número de sessões presenciais e virtuais, dados que demonstram a atuação do Colegiado voltada à celeridade, à eficiência e à garantia de direitos à sociedade amapaense.

Ao longo do ano passado, a Secção Única realizou 20 sessões presenciais e 122 sessões virtuais, números que refletem a constância das atividades e a capacidade de resposta às demandas judiciais. As sessões ordinárias ocorreram conforme calendário previamente definido, enquanto as sessões extraordinárias atenderam situações específicas ou aceleraram o julgamento de processos relevantes.

O desempenho do colegiado, presidido pelo vice-presidente do TJAP, desembargador Carlos Tork, demonstrou equilíbrio entre produtividade e observância dos ritos processuais. A atuação regular assegurou a análise célere de recursos e processos de sua competência, com impacto direto na efetividade das decisões judiciais e na garantia de direitos.

No Plenário Virtual, a Secção Única manteve duas sessões semanais. Uma delas destinou-se exclusivamente ao julgamento de habeas corpus e mandados de segurança em matéria criminal, em razão da urgência própria dessas classes processuais, com duração de dois dias ininterruptos e início às quartas-feiras. A outra sessão concentrou o julgamento dos demais processos de competência do órgão, com início às sextas-feiras, em dias úteis.

O desembargador Carlos Tork agradeceu o empenho de todos os magistrados, servidoras e servidores pelos resultados positivos.

“Recebemos 1.283 processos e julgamos mais de 1.400. Portanto, cumprimos com tranquilidade, a Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça, que determina que os tribunais julguem, ao longo do ano, mais processos do que os que recebem, para reduzir o acúmulo de ações. Todos os desembargadores tiveram atuação destacada nesse cenário, assim como a equipe de apoio, chefiada pela secretária da Secção Única do TJAP, Nádia Amanajás. Ou seja, no ano de 2025, prestamos um bom serviço à população”, pontuou o desembargador Carlos Tork.

Para a secretária da Secção Única do TJAP, os resultados alcançados em 2025 traduzem o empenho conjunto de magistradas, magistrados, servidoras e servidores. Segundo ela, a produtividade registrada reafirma o compromisso da unidade com a oferta de uma prestação jurisdicional de alto nível à sociedade amapaense.

“A principal característica da Secção Única é a emergência na tramitação dos processos. O nosso carro-chefe são os habeas corpus, que são ações constitucionais relacionadas à liberdade de ir e vir do cidadão. Por tratarem da liberdade de um indivíduo, essas ações exigem celeridade e compromisso institucional. Por determinação do vice-presidente, desembargador Carlos Tork, o dinamismo e o compromisso na tramitação dessas demandas que a Secção processa constituem, sem dúvida, o nosso principal objetivo”, destacou a secretária Nádia Amanajás.

A servidora também pontuou as demandas no Recesso Forense, período em que as atividades ficam suspensas:

“As demandas de urgência não cessam, como os habeas corpus. Uma prisão em flagrante, em que o advogado precisa pleitear a liberdade do cliente, por exemplo. A Justiça não se furta à apreciação. Durante o Recesso Forense, o quantitativo desses processos é bastante expressivo”, acrescentou.

Secção Única e suas competências

A Secção Única é composta por todos os desembargadores do Tribunal de Justiça do Amapá, à exceção do presidente do Tribunal e do corregedor-geral. A presidência cabe ao vice-presidente ou, na sua ausência, ao desembargador mais antigo entre os presentes. A participação do presidente do TJAP e do corregedor-geral ocorre apenas nas hipóteses previstas no Regimento Interno, e o quórum mínimo para a realização das sessões é de cinco desembargadores.

As sessões ordinárias ocorrem às 8h das quintas-feiras, na segunda e na quarta semanas de cada mês. Além disso, o órgão realiza julgamentos em duas sessões semanais no Plenário Virtual, ferramenta adotada desde 2019, que ampliou a capacidade de apreciação dos processos de competência da Secção.

A distribuição dos feitos segue critérios regimentais de rodízio e antiguidade. Os processos são encaminhados ao desembargador mais antigo e, de forma sucessiva, aos demais, com definição do revisor e dos vogais de acordo com a ordem subsequente, o que assegura equilíbrio e transparência na atuação jurisdicional.

Além do processamento e do julgamento dos feitos, a secretaria da Secção Única executa atividades essenciais ao cumprimento das determinações dos desembargadores. Entre elas estão a organização das sessões, o encaminhamento de recursos em habeas corpus aos Tribunais Superiores e a elaboração de documentos como alvarás, mandados, cartas judiciais, termos de compromisso, ofícios e atos relativos ao levantamento ou à transferência de valores.

 Contribuição da unidade com o Prêmio CNJ de Qualidade

A atuação da Secção Única teve impacto direto na avaliação institucional do Judiciário amapaense no âmbito do Prêmio CNJ de Qualidade. Em 2025, o Tribunal de Justiça do Amapá conquistou a Categoria Ouro, resultado que expressa o trabalho de um colegiado efetivo e resolutivo, em conformidade com os critérios de excelência definidos pelo Conselho Nacional de Justiça e com foco no aprimoramento da eficiência da prestação jurisdicional à sociedade.

– Macapá, 23 de janeiro de 2026 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Elton Tavares e Alice Valena

Arte: Andrew Punk

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