A gestão de dados pessoais deixou de ser um tema pontual e passou a ocupar espaço constante nos órgãos do sistema de Justiça, especialmente no Judiciário, onde informações sensíveis circulam diariamente. Diante desse cenário, o Comitê Gestor de Proteção de Dados do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) elaborou uma cartilha informativa sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), voltada a servidores, magistrados e jurisdicionados de todo o estado.

Para tratar do assunto, a edição do JudiciRádio Notícias desta terça-feira (10) recebeu os membros do comitê Ivson Viana e João Carlos.

Assista na íntegra

Durante a entrevista, os servidores explicaram, de forma didática, a motivação para a criação da cartilha e a importância da aplicação da LGPD no âmbito do Judiciário. O coordenador de Serviços Web, Ivson Viana, destacou que o material busca orientar tanto os cidadãos sobre seus direitos fundamentais quanto os servidores sobre o correto tratamento de dados sensíveis.

“Como a Lei Geral de Proteção de Dados é obrigatória para todas as instituições, o nosso tribunal atua como referência. O presidente do comitê, juiz André Gonçalves, solicitou que o conteúdo fosse apresentado de maneira acessível, para que o cidadão compreenda, de forma simples e ilustrada, que seus direitos estão assegurados no Judiciário. Esse modelo pode, inclusive, ser replicado por outras instituições no Amapá”, afirmou Ivson Viana.

Confira a Cartilha LGPD

O gerenciamento e a proteção de dados fazem parte da rotina de diversas unidades do TJAP. O servidor João Carlos destacou algumas delas e explicou como a LGPD impacta suas atividades.

“A lei alcança praticamente todas as unidades do tribunal. Alguns exemplos são a Secretaria de Tecnologia da Informação que administra bancos de dados com informações pessoais e precisa adotar mecanismos para evitar acessos indevidos, e a Secretaria de Gestão de Pessoas que realiza o tratamento de dados de servidores e colaboradores”, explicou João Carlos.

“Além disso, os jurisdicionados confiam ao Judiciário informações pessoais ao ingressar com ações, como CPF e endereço. A cartilha tem o objetivo de reforçar a responsabilidade dos servidores quanto ao cuidado, armazenamento e prevenção de acessos indevidos a esses dados. Esta iniciativa marca o início de um trabalho contínuo de conscientização, que seguirá com seminários, cursos e eventos”, concluiu João Carlos.

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– Macapá, 10 de fevereiro de 2026 –

 Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Fernanda Ferreira

Fotos: Cybelle Andrade

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