

Em sua 565ª Sessão Ordinária, realizada na manhã de quinta-feira (26), a Secção Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) julgou, entre os 10 processos em pauta, o Habeas Corpus (HC) nº 6004315-37.2025.8.03.0000, de relatoria do desembargador Rommel Araújo. A plenária foi conduzida pelo desembargador Carmo Antônio de Souza e contou com transmissão ao vivo pelo canal do TJAP no YouTube.
Acesse aqui a íntegra da Sessão
O HC questiona a decisão da Vara Única de Calçoene que homologou o flagrante e o converteu em prisão preventiva. O pedido de habeas corpus foi negado à unanimidade pelos desembargadores presentes, de acordo com o voto do relator.
O caso
Conforme consta nos autos, o réu e sua companheira mantiveram relacionamento amoroso por 14 anos, do qual nasceram dois filhos. Nos últimos meses, o convívio passou a apresentar instabilidade.
No dia 8 de setembro de 2025, por volta das 23h50min, a ex-companheira encontrava-se na residência de uma amiga. No local, casa estava o atual namorado da vítima. Movido por sentimento de posse e ciúmes, o réu dirigiu-se ao local e, de forma agressiva, ordenou que ela retornasse para casa. Diante da recusa, em razão do temor por sua integridade física, ele deixou o imóvel momentaneamente e retornou em seguida com um facão.
Nesse contexto, atacou sua ex-companheira e desferiu-lhe um golpe com a lateral do facão na região do pescoço. Logo após, voltou-se contra o namorado dela e passou a desferir múltiplos e violentos golpes de facão, que atingiram seu rosto e pescoço, o qual ficou gravemente comprometido, conforme descrito na denúncia. As agressões resultaram em lesões de extrema gravidade, entre elas a amputação traumática do antebraço do namorado da ex-companheira.
A decisão da Vara Única de Calçoene refere-se à prisão preventiva, originalmente decretada na audiência de custódia realizada em 10 de setembro de 2025, ocasião em que se homologou a prisão em flagrante e se procedeu à sua conversão em prisão preventiva.
A defesa requereu a revogação da prisão preventiva, alegou que o réu está preso desde agosto de 2025 e que houve desistência voluntária da conduta, o que afastaria a qualificadora do homicídio e a periculosidade. Sustenta ainda a ausência de laudo pericial, a retratação de uma das partes em juízo e a inexistência de intenção de matar ou de fuga. Argumenta, ainda, pela desproporcionalidade da prisão e pela possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas.
Decisão do Colegiado
O relator do caso, desembargador Rommel Araújo, entendeu que a decisão foi acertada diante da gravidade dos fatos, que envolvem não apenas tentativa de homicídio, mas também lesão praticada em contexto de violência doméstica. Afastou a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão por considerá-las insuficientes, em razão da brutalidade da conduta e da periculosidade do agente.
Além disso, o magistrado destacou que a prisão preventiva é necessária para resguardar a ordem pública e proteger as vítimas, independentemente do domicílio de uma delas.
“Os autos demonstram que o denunciado, por ciúmes, desferiu golpes de facão que resultaram em lesões gravíssimas, inclusive amputação. Diante da extrema gravidade da conduta, a prisão preventiva se mostra necessária para a garantia da ordem pública e para a proteção das vítimas. O fato de uma delas residir em outra comarca não afasta a necessidade da custódia cautelar.”, ressaltou o relator em seu voto.
A Procuradoria de Justiça opinou pela denegação da ordem.
Participaram da 565ª Sessão Ordinária da Secção Única, além do desembargador Carmo Antônio de Souza que a conduziu, os desembargadores: Rommel Araújo, João Lages (corregedor-geral de Justiça), Adão Carvalho (ouvidor-geral) e Mário Mazurek, além do juiz convocado Marconi Pimenta. A procuradora de Justiça Clara Banha representou o Ministério Público do Amapá (MP-AP).
– Macapá, 26 de fevereiro de 2026 –
Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Tácila Silva
Fotos: Jean Gabriel
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