Fiscalização, garantia de direitos e promoção da ressocialização são os pilares da atuação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e da Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). Em entrevista ao JudiciRádio Notícias, a assistente judiciária e servidora do GMF, Daiane Oliveira da Silva, apresentou as principais frentes de trabalho do grupo, os desafios enfrentados no sistema prisional e os avanços alcançados na política penal e socioeducativa no estado.

O GMF acompanha os ambientes prisionais e segue formulários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que abrangem temas como saúde, alimentação, qualidade da água e vínculos familiares. “Elaboramos relatórios em conjunto com o juiz da Vara de Execuções Penais para solucionar os problemas identificados”, explicou a entrevistada. A servidora também esclareceu que "as inspeções ocorrem mensalmente e incluem diálogo direto com servidores, reeducandos e familiares. Todas as demandas são registradas e encaminhadas”.

Entre os principais desafios estão a superlotação e a alimentação. “São questões sensíveis que exigem acompanhamento permanente do Judiciário”, pontuou a convidada.

Daiane também ressaltou a atuação do GMF na política antimanicomial, por meio do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa). “A meta é extinguir ambientes de cumprimento de pena e garantir tratamento adequado às pessoas com transtornos mentais”, afirmou. Um dos avanços foi a implantação de uma residência terapêutica para acolher pessoas consideradas inimputáveis. “Elas não cumprem pena, mas recebem monitoramento e acompanhamento especializado”, reforçou.

No eixo da ressocialização, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está promovendo o mapeamento nacional “Horizontes Culturais”, iniciativa que busca identificar e fortalecer práticas culturais desenvolvidas no sistema prisional em todo o país. “A cultura é fundamental para promover reflexão e transformação”, destacou a servidora do GMF.

Durante o bate-papo, Daiane também explicou que a participação é ampla e democrática. “Qualquer projeto cultural destinado a pessoas privadas de liberdade, egressos e familiares pode ser inscrito. Instituições públicas, universidades, unidades prisionais e organizações da sociedade civil, com projetos consolidados ou até mesmo ideias promissoras, podem participar”, afirmou.

As inscrições seguem abertas até o dia 10 de março, por meio de formulário disponível nos portais do TJAP e do CNJ (formularios.cnj.jus.br/mapeamento-estrategia-horizontes-culturais). A proposta é reunir iniciativas que utilizem a arte e a cultura como ferramentas reais de reintegração social.

— Macapá, 2 de março de 2026 —

 Secretaria de Comunicação do TJAP
 Texto: Fernanda Ferreira
 Fotos: Hugo Reis

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