O Juizado da Infância e Juventude – Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas deu início, nesta segunda-feira (2), às Audiências Concentradas nas unidades de internação de Macapá. A primeira etapa ocorrerá até quinta-feira (5), no Centro Socioeducativo de Internação Masculina (Cesein), onde serão realizadas 13 audiências. A programação segue no dia 9 de março no Centro de Internação Feminina (Cifem), com três sessões, e de 10 a 12 de março na Casa de Semiliberdade, com outras sete audiências, com um total de 23 reavaliações.

Durante as audiências, cada caso é analisado individualmente. Com base na evolução do adolescente, as medidas socioeducativas podem ser mantidas, substituídas ou extintas. O trabalho é conduzido de forma colaborativa entre o Judiciário, o Ministério Público do Amapá (MP-AP), a Defensoria Pública do Estado (DPE-AP) e a equipe técnica composta por psicólogos e psicopedagogos, além da participação dos familiares dos jovens.

 O juiz titular do Juizado da Infância e Juventude, Marcus Quintas, destacou a importância do olhar humanizado no processo.

 "Conduzimos essas pautas com humanização. Acreditamos que a medida socioeducativa deve ser uma oportunidade para esses jovens. Seguimos as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir que o acompanhamento seja próximo e que as decisões considerem não apenas o ato infracional, mas também a trajetória e o potencial de cada um deles", afirmou o juiz.

 A promotora de justiça de defesa dos direitos da infância e da juventude de Macapá, Lindalva Jardina, ressaltou a atuação do Ministério Público nesse processo. 

"A participação do MP nas audiências concentradas segue as orientações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e tem como objetivo assegurar que os direitos dos adolescentes sejam respeitados em todas as etapas do cumprimento da medida. Nosso papel é fiscalizar, mas também contribuir para que cada jovem receba o suporte necessário para sua reinserção social", disse Lindalva Jardina.

 As audiências concentradas cumprem o Provimento nº 118, de 29 de junho de 2021, do CNJ, que determina a reavaliação trimestral das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes em situação de internação. A iniciativa possibilita ao Judiciário acompanhar de forma próxima o desenvolvimento dos jovens, compreender a realidade de cada um e ajudá-los a traçar caminhos mais adequados para o futuro.

– Macapá, 2 de março de 2026 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto e fotos: João Paulo Pennafort

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