O debate sobre eficiência e planejamento nas contratações públicas ganhou destaque nacional com a publicação do artigo “Governança por demandas nas Contratações Públicas”, de autoria do servidor do Tribunal de Justiça do Amapá Yan Fernando Maciel de França, na Revista Zênite, referência na área jurídica e administrativa no país. A íntegra do artigo está disponível na plataforma da Revista Zênite.

Servidor do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e atual coordenador de Planejamento de Contratações, Yan Fernando apresenta uma análise aprofundada sobre os desafios normativos, que envolvem o Documento de Formalização de Demanda (DFD) e o Documento de Oficialização de Demanda (DOD), no contexto da Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

O estudo destaca inconsistências normativas, especialmente a partir de normas do Conselho da Justiça Federal (CJF), que ora posicionam o DFD como documento inicial do processo, ora o restringem ao planejamento anual, enquanto o DOD reaparece como instrumento de abertura das contratações.

A partir de uma leitura sistemática da legislação e de normas complementares, como a Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021, o Decreto nº 10.947/2022 e o funcionamento do Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC), o autor sustenta que o DFD já cumpre, de forma integrada, tanto o papel de planejamento quanto o de início dos processos de contratação.

“O modelo atual ainda carrega redundâncias que comprometem a eficiência administrativa. O que defendemos é a simplificação com responsabilidade: um único documento, o DFD, capaz de integrar planejamento e execução, fortalecendo a governança e reduzindo inconsistências”, explicou Yan Fernando.

A proposta central do artigo é a superação do DOD e a consolidação do DFD como eixo único de governança por demandas, em um fluxo contínuo que conecta o planejamento institucional à execução das contratações públicas. Segundo o autor, essa mudança representa um avanço na racionalização dos processos e no fortalecimento do princípio do planejamento, um dos pilares da nova legislação.

Com trajetória sólida na área, Yan Fernando já atuou como pregoeiro do TJAP e exerceu funções estratégicas no Instituto Federal do Amapá (Ifap), onde foi coordenador de Contratos e Diretor de Licitações e Contratos. Atualmente, também é mestrando em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

– Macapá, 24 de março de 2026 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Bernadeth Farias

Arte: Carima Lemos
Fotos: Kledison Mamed
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