Com o objetivo de destinar parte do valor do Imposto de Renda (IR) de magistradas, magistrados, servidoras e servidores para fundos sociais voltados a públicos em situação de vulnerabilidade, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) aderiu, nesta terça-feira (24), à Campanha Leão Amigo da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa. A iniciativa é coordenada pela Receita Federal do Brasil (RFB) e pelos Centros de Apoio Operacionais do Ministério Público do Amapá (CAOs/MP-AP) da Ordem Tributária, Cidadania e da Infância e Juventude.

A adesão ocorreu na Sede do Tribunal, com a presença: do presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira; da presidente do Sindicato dos Serventuários da Justiça do Amapá (Sinjap), Euthália Aires; da chefe de gabinete da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude do Judiciário (Ceij/TJAP), Antonice Melo; do delegado da RFB, Adelmo Gomes; do coordenador dos CAOs, promotor Miguel Ferreira, e da promotora de Justiça da Infância e Juventude do MP-AP, Samile Alcolumbre; além de profissionais das instituições envolvidas.

A Campanha incentiva a destinação de parte do imposto devido aos Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e dos Direitos do Idoso (FDI), medida que não representa custo adicional ao contribuinte, pois consiste no direcionamento de parte do imposto já devido. Pessoas físicas que utilizam o modelo completo de declaração podem destinar até 6% do imposto devido, enquanto empresas tributadas pelo lucro real podem contribuir com até 1%. Os recursos financiam programas e projetos que garantem direitos e promovem o bem-estar de crianças, adolescentes e idosos no estado.

O presidente do TJAP ressaltou o alcance social da campanha e o papel das instituições públicas na orientação da população sobre a destinação correta dos recursos.

“É possível direcionar até 6% do imposto devido, ou do valor a restituir, para os fundos da infância, da juventude e da pessoa idosa, sem qualquer prejuízo ao contribuinte. Trata-se de um ato de solidariedade que fortalece o cuidado com quem mais precisa, com impacto direto no futuro das crianças e no reconhecimento das pessoas idosas que ajudaram a construir a sociedade”, pontuou o desembargador Jayme Ferreira. 

“É fundamental esclarecer a população sobre as formas corretas de doação. A Receita Federal realiza a transferência dos valores, enquanto o Tribunal de Justiça e o Ministério Público acompanham e fiscalizam a aplicação dos recursos, o que garante transparência e confiança para quem decide contribuir”, concluiu o presidente do TJAP. 

 A promotora de Justiça Samile Alcolumbre destacou a mobilização de instituições parceiras e o potencial de arrecadação no estado. “A campanha busca ampliar parcerias para alcançar o maior número possível de contribuintes. A destinação ocorre de forma eletrônica, dentro do próprio sistema da declaração do imposto de renda, com poucos cliques, o que facilita a participação”, detalhou.

 “O potencial de arrecadação no estado é significativo. Esses valores podem permanecer no Amapá e viabilizar projetos sociais que transformam a realidade de crianças, adolescentes e idosos, por meio dos conselhos municipais”, concluiu a promotora de Justiça Samile Alcolumbre.

 O delegado da Receita Federal Adelmo Gomes avaliou a adesão do TJAP como um importante reforço institucional para a campanha e também destacou o impacto direto da iniciativa no estado. “A adesão do TJAP fortalece a campanha e incentiva contribuintes a destinarem parte do IR, tanto quem tem imposto a pagar quanto quem tem valores a restituir. Os recursos destinados permanecem no Amapá e contribuem para o financiamento de ações voltadas a crianças, adolescentes e pessoas idosas, com benefícios concretos para a população local”, afirmou.

 Como doar

Contribuintes que possuem imposto a pagar ou a restituir podem realizar a destinação diretamente no momento da declaração do Imposto de Renda. O sistema da Receita Federal apresenta a opção de doação na própria plataforma, com indicação do percentual disponível, que pode chegar a até 6% do imposto devido. 

Por exemplo, em uma restituição de R$ 10 mil, é possível destinar até R$ 600. Para quem tem valores a restituir, a quantia doada é corrigida e devolvida com atualização, sem prejuízo financeiro. O processo funciona como um redirecionamento do imposto para fundos sociais, com garantia de segurança e transparência na aplicação dos recursos.

– Macapá, 24 de março de 2026 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Elton Tavares

Fotos: Kledison Mamed

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