O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, no próximo dia 30 de março de 2026, das 14h às 17h (horário de Brasília), do evento online (via Zoom) “Encontro de Formação Judicial: Pena Justa e Agenda Justiça Juvenil”. A iniciativa visa estreitar a colaboração pedagógica entre o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e as escolas judiciais dos tribunais da Justiça Estadual em todo o Brasil. (LINK DO EVENTO ONLINE)

O encontro apresenta a I Coletânea de Planos Pedagógicos: Sistema Penal Brasileiro, alinhada ao Plano Pena Justa. O material reúne propostas de cursos sobre inspeções judiciais, audiências de custódia e execução penal. A adesão rende até 30 pontos no Prêmio CNJ de Qualidade, com impacto no desempenho institucional do TJAP.

Na justiça juvenil, o evento divulgará, ainda, a Matriz Pedagógica para Formação Continuada no Sistema Socioeducativo, ligada à Agenda Justiça Juvenil, e planos de curso prontos para adoção ou adaptação pela Ejap.

Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) será representado pelo coordenador do seu Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) e titular da 1ª Vara Criminal de Macapá, juiz Diego Moura de Araújo, mas também participarão: a Coordenadora de Seleção, Treinamento e Formação da Escola Judicial do Amapá (Ejap), Adriana Pelaes; a secretária do GMF, Tássia Camila de Oliveira Silva; a assistente judiciária Dayane Oliveira da Silva; e os assistentes do Programa Fazendo Justiça do CNJ no Amapá – Isabel Sousa (eixo socieducativo) e Matheus Barros (eixo penal). 

A realização do evento e o convite formal foram feitos pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Geraldo Sant'Ana Lanfredi, que coordena o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e o Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ. 

Plano Pena Justa qualifica gestão prisional com apoio do TJAP

O Plano Pena Justa define metas para 2025-2027 contra fatos inconstitucionais nas prisões. Coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, via Secretaria de Políticas Penais (Senappen), e pelo CNJ, prioriza reintegração social de egressos, qualificação de ambientes prisionais, valorização de carreiras penais e atenção a vítimas. O plano cumpre a Constituição Federal e a Lei de Execução Penal, reduz superlotação e fortalece a segurança pública, com fiscalização do GMF/TJAP.

Agenda Justiça Juvenil reforça socioeducação com participação TJAP

A Agenda Justiça Juvenil fortalece o Judiciário no sistema socioeducativo. A estratégia garante proteção integral a adolescentes autores de atos infracionais e qualifica medidas socioeducativas via gestão, oportunidades educacionais, culturais e controle judicial, com o sistema de garantia de direitos. O apoio vem do programa Fazendo Justiça, do CNJ e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O GMF/TJAP alinha fiscalização local às capacitações.

GMF/TJAP fiscaliza e integra ações do encontro

Os Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs), vinculados a tribunais como o TJAP, acompanham prisões e medidas socioeducativas. No Amapá, o GMF/TJAP garante direitos fundamentais com parcerias ao governo e Iapen. O encontro efetiva alinhamento entre fiscalização e capacitação em cada unidade da federação, com presença obrigatória dos juízes coordenadores das áreas penal e socioeducativa do TJAP.

Serviço:
Encontro de Formação Judicial: Pena Justa e Agenda Justiça Juvenil
Realização: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Data: 30 de março de 2026
Horário: das 14h às 17h (horário de Brasília)
Local: remoto/online (via Zoom), no link https://us02web.zoom.us/j/82723801249

– Macapá, 25 de março de 2026 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Aloísio Menescal
Arte: Carima Lemos
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