O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) realiza, nesta sexta-feira (27), às 10h30, na sala de reuniões do TJAP, encontro estratégico voltado à apresentação dos avanços na efetivação da Política Antimanicomial no estado. A programação inclui a apresentação dos fluxos construídos no âmbito do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa) e o início das atividades da residência terapêutica no Amapá.

Coordenado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJAP), sob supervisão do desembargador Rommel Araújo e coordenação do juiz Diego Moura, o encontro reunirá representantes do sistema de Justiça e do Poder Executivo. A iniciativa segue as diretrizes estabelecidas pela Resolução CNJ nº 487/2023 e reforça o compromisso interinstitucional com a superação do modelo asilar, a promoção do cuidado em liberdade e a garantia de direitos das pessoas em sofrimento mental em conflito com a lei.

Durante a reunião, serão apresentados os fluxos estruturados com aplicabilidade imediata no âmbito da audiência de custódia, desde a porta de entrada do Sistema de Justiça Criminal, bem como no curso da prisão preventiva, de outras medidas cautelares e da execução penal. Também serão detalhadas as responsabilidades das instituições envolvidas e as diretrizes do Termo de Colaboração Técnica, que fortalece a atuação integrada entre os órgãos.

O encontro marca, ainda, um avanço significativo com a apresentação da residência terapêutica, estratégia de superação do modelo de institucionalização, alinhada à política de atenção psicossocial e à reintegração social dos usuários.

A agenda contará com a participação de magistrados(as), membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, representantes do Governo do Estado, das áreas de saúde e assistência social, da administração penitenciária e da equipe técnica da residência terapêutica, que consolida o Ceimpa como espaço permanente de articulação, diálogo e fortalecimento da política antimanicomial no Amapá.

– Macapá, 26 de março de 2026 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Bernadeth Farias

Arte: Andrew Punk

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