A 2ª Vara de Competência Geral, Infância e Juventude de Laranjal do Jari realizou, na última quarta-feira (25), inspeção judicial na 1ª Delegacia de Polícia Civil de Laranjal do Jari e na Delegacia da Mulher, Infância e Juventude da Comarca, ambas localizadas no mesmo prédio. A ação foi conduzida pelo titular da unidade especializada do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) do município, juiz Antônio José de Menezes, e integra o plano de fiscalização do sistema de custódia no Amapá.

As inspeções judiciais são procedimentos periódicos realizados pelo Poder Judiciário para fiscalizar o funcionamento das unidades policiais e prisionais, assegurar o cumprimento da lei, especialmente quanto aos direitos fundamentais de detentos, apenados, menores infratores e socioeducandos (estes últimos com menos de 18 anos de idade). Essas visitas permitem ao magistrado observar de perto a rotina administrativa, as condições estruturais dos espaços, a regularidade de registros e o tratamento destinado às pessoas custodiadas.

Durante a ação, o juiz colheu informações junto à direção das unidades, servidores e agentes de polícia, além de verificar as áreas de atendimento ao público e as celas de custódia. A inspeção atende ao tema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “resposta à notícia inédita ou em processamento de morte de pessoas privadas de liberdade”, que orienta os tribunais a monitorarem de perto as condições de custódia em delegacias e unidades prisionais.

O juiz Antônio José de Menezes destacou a relevância da fiscalização contínua. “A inspeção judicial é um instrumento considerável para que o Judiciário exerça seu papel de garantidor dos direitos fundamentais, tudo isso nos permite identificar possíveis irregularidades e atuar preventivamente”, afirmou.

Ao final da visita, o juiz ressaltou que a iniciativa integra o calendário mensal de atividades da Vara e representa um instrumento de controle institucional, voltado à melhoria contínua da prestação jurisdicional e ao fortalecimento da segurança pública na comarca.

– Macapá, 27 de março de 2026 –

 Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: João Paulo Pennafort
Fotos: Flávio Lacerda
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